CACHOEIRA DO SUL PREVISÃO
Cátia Liczbinski

A proteção dos indígenas pelo estado brasileiro

"Liberdade para os Índios onde queiram que se encontrem na América e no Mundo, porque enquanto vivam há viver um brilho de esperança e um pensar original da vida!" (Rigoberta Menchú - Guatemala - Prêmio Nobel da Paz, 1992).
As mortes anunciadas do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips que estavam desaparecidos desde o dia 5 de junho, na região do Vale do Javari, área de terras indígenas no Amazonas, destacaram o descumprimento do dever do Estado em relação a proteção dos povos indígenas e suas terras. Essa situação por forte pressão internacional teve destaque mundial e exigiu do governo brasileiro o deslocamento de policiais para a área, bem como providências.
O artigo 231 da Constituição Federal Brasileira, elaborada por nossos representantes eleitos (Deputados Federais, Senadores e sanção do Presidente da República) dispõe "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
No entanto a realidade é outra: muitas pessoas já foram assassinadas e desapareceram na defesa dos direitos legítimos indígenas e contra a exploração ilegal da Amazônia. As populações indígenas têm direito constitucional garantidos à vida e proteção do Estado bem como em relação às suas terras, ou seja, todas as atividades ilegais sem autorização realizadas nessas áreas são crimes que devem ser punidos e os responsáveis devem ser presos.
Segundo a investigação da Polícia Federal, Pereira e Phillips foram assassinados por  denunciarem a pesca ilegal de pirarucu na região. Para a PF, o crime não teria tido um mandante nem envolvimento de organizações criminosas. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) contestou essa afirmação, e disse que os presos fazem parte de uma organização criminosa que atua no Vale do Javari.
A verdade é que o Estado está sendo omisso em proteger o território dos Indígenas e brasileiro, quando não fiscaliza as atividades de exploração ilegais da região, permitindo o genocídio Indígena. O Vale do Javari fica em uma posição crítica na fronteira da Amazônia Brasileira com o Peru. Além de servir como rota para o tráfico de drogas, e outras atividades ilegais, como a extração de madeira e o garimpo, realizadas por grupos criminosos, muitos deles com conexões com pesos-pesados da criminalidade. A região é um campo de batalha para facções criminosas originárias do sistema prisional brasileiro, com indígenas e ribeirinhos indefesos no meio do conflito e sem proteção alguma do poder público.
Segundo Aiala Colares, pesquisador da UFPA desde 2019, a Justiça  vem determinando ações mais incisivas do governo federal para proteger as populações indígenas dessas áreas e reforçar a Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari. A União chegou a ser multada pelo descumprimento das determinações judiciais. Ainda assim, a área foi mantida desprotegida, com presença limitada de militares em pontos específicos e redução das ações da FUNAI para proteção indígena.
No fim de novembro de 2021, a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) lançou um manifesto em defesa da vida dos povos indígenas isolados, destacando os crescentes ataques e pressões sobre os territórios ligados ao gradual enfraquecimento da política indigenista da Funai e do fortalecimento da pauta governamental anti-indígena.
Em relação aos retrocessos de proteção por via dos órgãos de Estado, o movimento indígena busca com aliados fortalecer estratégias para conter as invasões, com monitoramento e ações de proteção autônomas no território, a fim de proteger os seus "parentes isolados" e vem fazendo inúmeras denúncias e acionando a Justiça para garantir a proteção legal dos seus territórios e modos de vida.
Essa região da Amazônia pertence ao Brasil, no entanto o comando pertence aos criminosos com a concordância do Poder Público, ação que não  pode ser tolerada e clama por ações protetivas concretas do Governo.

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