CACHOEIRA DO SUL PREVISÃO
Cátia Liczbinski

A Tributação dos Livros e a Reforma Tributária

"Teus olhos são meus livros, que livro há aí melhor, em que melhor se leia a página do amor? Flores me são teus lábios, onde há mais bela flor, em que melhor se beba o bálsamo do amor?" (Livros e Flores - Machado de Assis) 

Como autora de livros e escritora entendo que os livros são fonte de sabedoria e educação, por isso assusta a possibilidade da tributação dos mesmos. Comprovadamente pela medicina e estudos o cérebro é estimulado pela leitura, utilizando as funções de decifrar, compreender, sintetizar e propor hipóteses.

O assunto é delicado e a proposta tem impactos além da questão arrecadatória. O Estado realiza a tributação por duas razões: a fiscal e a extrafiscal. A fiscal ocorre para auferir receitas aos cofres públicos com a finalidade de desenvolver políticas públicas (educação, saúde) como quando tributa a renda da população com Imposto de Renda, ICMS e o ISS e o patrimônio pelo IPVA e IPTU.

A função extrafiscal do tributo, tem o objetivo de estimular ou desestimular comportamentos que beneficiam a sociedade, diminuindo a alíquota do tributo ou determinando que não haverá tributação. Este é o caso dos livros que não são tributados, medida que estimula a circulação de ideias.

A imunidade tributária decorre de dispositivo constitucional e ocorre desde 1946. No entanto na atualidade tramita no Congresso Nacional a reforma tributária que dentre as alterações prevê a tributação dos livros, acabando com a isenção e taxa de 12%. A isenção até o momento está protegida pelo artigo 150 da Constituição Federal e pela lei 10.865/2004 com a isenção de Cofins e PIS/Pasep e aplica-se aos livros, jornais, revistas e periódicos, e ao papel para a impressão. A tributação se ocorrer será denominada Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS).

Várias questões devem ser consideradas como: as perdas nas vendas dos editores que já estão ocorrendo com o avanço da internet e dos livros virtuais, sendo que tributar dificultaria as vendas e que a imunidade tributária dos livros democratiza o saber, assegura a livre difusão do conhecimento e possibilita obras críticas.

Portanto a tributação de livros além do prejuízo para o setor editorial, dificulta aquisição dos livros pelos leitores que no Brasil já é baixa (4,96 por pessoa). Tem-se que considerar que em média em direitos autorais pagos a um escritor é de 10 % do valor do livro e no caso a Reforma prevê 12% para os cofres públicos. Uma das críticas é que em outros setores como bancos, financeiras e planos de saúde será cobrado apenas 5,9 por cento.

Segundo o Instituto Pró-livro 30% dos brasileiros nunca compraram um livro, a média nacional de leitura de livro é 4,96 por ano, sendo 2,43 dos que realizam a leitura completa. Na França a média é 7 por ano, EUA, 5 e Inglaterra 4,9. Para o Banco Mundial, os estudantes brasileiros devem levar cerca de 260 anos para atingir o nível de leitura dos alunos de países desenvolvidos, o que acarreta uma grave crise de aprendizagem.

Para a UNESCO, com melhores leitores tem-se melhores egressos das escolas - sejam públicas ou privadas, porque a leitura estimula o pensamento, a imaginação, a criticidade e a reflexão sobre a realidade.

A democratização do acesso ao livro é uma necessidade constante, portanto a tributação se for aprovada trará consequência que irão além dos impactos econômicos, prejudicando a cultura nacional e o desenvolvimento social.

Os livros são fontes de conhecimento, aprimoramento educacional, reflexão dos problemas sociais, políticos e econômicos, utilizados em todos os níveis escolares, adequados para lazer, levando o leitor a outros mundos possíveis, despertando sonhos, curiosidades e a criatividade.

A Reforma Tributária é necessária, mas não são todos os assuntos que merecem reconhecimento, se a CF/1988 fosse cumprida e efetivamente o combate a corrupção ocorresse, neste caso com a devolução dos valores, a situação seria diferente. Infelizmente todos nós contribuímos em cada produto e serviço que adquirimos ou usamos, mas nossa contribuição não é repassada para as políticas públicas concretas.

Um grave problema no Brasil não é falta de dinheiro, ou de arrecadação, mas a incorreta distribuição ou uso, bem como a CORRUPÇÃO latente que envolve inclusive, ou principalmente nossos representantes políticos em todas as esferas e diferentes posições políticas e evita a utilização correta do erário público. Essas questões devem ser pensadas nas escolhas políticas para construir-se um País com Justiça Social. Não será a alta tributação dos livros que irá resolver a questão. O livro liberta da ignorância, do desconhecimento e faz a sociedade despertar.

Missão

Ser o veículo de integração da comunidade, contribuindo para o seu desenvolvimento com informação precisa, responsável e imparcial..

(51) 3722-4368 | (51) 9-9945-8687 | CACHOEIRA DO SUL | RS | BRASIL