CACHOEIRA DO SUL PREVISÃO
Cátia Liczbinski

Covid-19 e a Vacina: Os Cuidados Preventivos Continuam em 2021

"Não espere por grandes líderes, faça você mesmo, pessoa a pessoa. Seja leal às ações porque é nelas que está a sua força" (Madre Teresa de Calcutá).

Após as ondas da pandemia do novo coronavírus, o mundo nunca mais será o mesmo. Uma certa normalidade é esperada para o final de 2021, segundo o professor Ugur Sahin, cientista que liderou o desenvolvimento da vacina BioNTech/Pfizer. Iniciando-se com a propagação das vacinas até a metade do ano de 2021 é um indício da possibilidade de controle do vírus até final do ano, com a redução da transmissão dos infectados, desde que com o uso da máscara durante todo o ano de 2021, inclusive por aqueles que foram vacinados.

As vacinas foram um dos grandes avanços científicos da humanidade, e a melhor forma de prevenir e reduzir doenças infecciosas. A Organização Mundial da Saúde estima que as vacinas evitam de 2 a 3 milhões de mortes por ano, como exemplos temos as da varíola e poliomielite.

Para os cientistas a entrega de em torno de mais de 300 milhões de doses em todo o mundo até abril de 2021 poderia significar um pequeno impacto na transmissão, sendo essencial uma alta taxa de vacinação antes do outono/inverno de 2021.

O Brasil está atrasado neste processo, como previsto por cientistas políticos. No dia 27 de dezembro cerca de 31 países começaram a vacinar suas populações contra o novo coronavírus. A aplicação das primeiras doses no Chile, México e Costa Rica trouxeram esperança a uma América Latina castigada pela pandemia. A Argentina iniciou a vacinação no dia 29 de dezembro, enquanto no Brasil não existe previsão para o seu início.

Disputas políticas entre o Presidente da República e o Governador de São Paulo atrasam a proteção da sociedade, assim como a disseminação das famosas "fake news' anti-vacina. O pouco que existe de estratégia do Governo Federal seria iniciar a vacinação na metade de fevereiro, o que provavelmente não ocorrerá em razão da necessidade da aprovação dos imunizantes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Perceber que os Países estão tentando urgentemente vacinar as suas populações e o Brasil ainda sequer tem data é um ato irresponsável dos governantes.

A OMS destaca que a oferta de vacinas contra a covid-19 é escassa e deveria estar disponível e acessível para as populações prioritárias. Segundo a coalizão People's Vaccine Alliance quase 70 países de baixa renda só conseguirão vacinar 1 em cada 10 de seus cidadãos, pois não existirão vacinas em razão dos países de alta renda compraram doses suficientes para vacinar suas populações inteiras três vezes.

O compromisso conhecido como Covax garantiu 700 milhões de doses de vacinas para que sejam distribuídas em 92 países signatários de baixa renda e, no entanto, pelo menos 67 países devem ter doses suficientes para apenas 10% de sua população. Todos são nações de baixa renda da Ásia e da África - nenhum país latino-americano está na lista.

Muitos são os problemas a serem superados para que os grupos prioritários tenham acesso à vacina. Em questão que chegou ao Plenário do STF dia 16 de dezembro, houve decisão de que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a imunização à força. Também ficou definido que os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de vacinação.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou que, embora a Constituição Federal proteja o direito de cada cidadão de manter suas convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais, os direitos da sociedade devem prevalecer sobre os direitos individuais, bem como o Estado deve proteger as crianças, caso os pais não queiram vacinar.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a compulsoriedade da realização de vacinação, de forma a assegurar a proteção à saúde coletiva, é uma obrigação: o Estado tem o dever de fornecer a vacina, e o indivíduo tem de se vacinar. "A imunidade coletiva é um bem público coletivo".

A ministra Cármen Lúcia defendeu o princípio constitucional da solidariedade "A Constituição não garante liberdades às pessoas para que elas sejam soberanamente egoístas".

A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, facultada a recusa do usuário, ele poderá sofrer restrições ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei.

Diante do exposto precisamos ter consciência que até o final de 2021 devemos manter rigorosamente as medidas de proteção para diminuir o número de contaminações e mortes. Precisamos ser solidários e pensar no coletivo: cuidar corretamente de nós reflete em toda a sociedade.


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