CACHOEIRA DO SUL PREVISÃO
Ricardo Peró

Abaixo a ditadura

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que eles, para o bem do povo e felicidade geral da Nação, devem governar o Brasil.
O problema é que, quando um país começa a ser governado por um Judiciário que insiste em ignorar as atribuições constitucionais dos outros dois Poderes, Executivo e Legislativo, passa-se a viver na pior das ditaduras, pois o STF, pelo menos hoje, não responde a ninguém sobre seus atos e excessos. Nossos atuais mandatários, nossos onze "líderes supremos", além de terem chegado ao poder sem nenhum voto, no Brasil, são intocáveis.
Mesmo assim, se arvoraram o direito de escolher o que é melhor para o cidadão brasileiro, independente da opinião do próprio cidadão ou de seus representantes legitimamente eleitos, pois não respondem criminalmente pelas decisões que tomam, mesmo que estas causem a morte de pessoas - como no caso da soltura de criminosos perigosos - ou que levem a economia do país à bancarrota.
Apesar de serem supostamente apenas especialistas na área do direito, resolveram legislar sobre qualquer assunto da ciência, da economia ou da política, anulando sem o menor constrangimento decisões do Legislativo ou Executivo. Esquecem que os membros dos outros dois poderes, diferentemente deles, foram sufragados nas urnas. Em resumo, ossos heróis tem o poder total, mas a responsabilidade sobre seus atos é zero. Mas o pior está por vir. O exemplo é recente. Aqueles que pensavam que, com a saída de Celso de Mello a Corte melhoraria, uma nova decepção: o presidente Jair Bolsonaro conseguiu piorá-la com a indicação de Kassio Nunes Marques. O "novo" ministro perde em conhecimento jurídico para o ministro aposentado Celso de Mello e pelo que se viu até agora, moralmente também. Celso era um "garantista", ultrapassado, mas um homem honrado. Kassio Nunes é uma versão piauiense de Gilmar Mendes.  O próximo da fila? Ao que parece o presidente está indeciso entre um fanático religioso ou outro "amorcegador" da punibilidade de criminosos. Mas os atuais ministros não precisam de reforços. Basta lembrar o "canetaço" de seu ex-presidente, Dias Toffoli, cumprido rigorosamente por Alexandre de Moraes, impondo uma censura à imprensa vista somente em tempos de AI-5, com a proibição de notícias relacionadas a malfeitos de seus membros ou políticos (cumprida com indisfarçável alegria por diversos juízes de outras alçadas), a prisão de populares boquirrotos ou exaltados, de jornalistas e até mesmo de blogueiros de terceira categoria, como a "perigosa" Sara Winter. Tal arbitrariedade terminou por levar o jornalista Oswaldo Eustáquio, preso pela segunda vez por Moraes no Complexo Penitenciário da Papuda, a ser internado após sofrer uma fratura na coluna em um "acidente" na cela. Eustáquio pode ficar paraplégico. Ou a decisão de Lewandowski, que determinou que a defesa de Luiz Inácio da Sila, o "Lula" tenha acesso às mensagens rackeadas criminosamente de procuradores da Lava Jato.
É curioso o fato de que, embora somente três ou quatro ministros tenham uma militância ideológica escancarada, como no caso de Lewandowski e Toffoli, pelo menos três "alas" distintas existam hoje na Corte: a escancaradamente Lulista (de esquerda), a dos Pavões (deles mesmos) e a constitucionalista (de centro). Tais alas costumam puxar o tapete de seus adversários, normalmente usando de filigranas legais ou até mesmo inconstitucionais, conforme seus interesses.
Também causa escândalo a submissão de alguns ministros do STF e juízes de tribunais inferiores aos interesses de escritórios de advocacia. Raramente se consideram suspeitos para julgar ações ligadas diretamente a bancas das quais foram sócios ou que suas esposas, filhos ou parentes trabalham.
Mas como chegamos a tal ponto? Como um Tribunal que era para ser meramente constitucionalista passou a mandar no Brasil? É simples. Desde o advento DOS governos petistas (incluindo os governos Temer e o atual), Executivo e Legislativo, com grande parte de seus membros enrolados com a lei, ao invés de defenderem sua autonomia e fiscalizarem os excessos do STF, emudecem diante da perda de seus poderes, pois são reféns do Judiciário. Muitas vezes até mesmo colaboram com novos artifícios legais para manter a impunidade no país. Qualquer tentativa de impeachment de um ministro do STF morrerá prematuramente em uma gaveta do Senado. Partidos com representação pífia no Legislativo, sabedores desta situação e diante da sede de governar o País da Suprema Corte, descobriram que, alegando uma pretensa inconstitucionalidade de um projeto aprovado em plenário no Legislativo ou de um ato presidencial para o "juiz certo", será o suficiente para anulá-los. Portanto, são cúmplices deste totalitarismo do Judiciário.  Aqueles que se calam diante deste absurdo, também o são.

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