CACHOEIRA DO SUL PREVISÃO
Ricardo Peró Job

Engavetamentos Criminosos

Na semana que passou, o MP e a Polícia Federal deflagraram no Brasil a sétima fase da Operação Luz da Infância, onde 49 pessoas foram presas. A operação contra a pedofilia é internacional, assim que também aconteceram buscas e apreensões realizadas pelas polícias da Argentina, Paraguai e dos Estados Unidos, em diversas regiões destes países. Aqui no País, a operação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo foi identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. Nessa fase, foram cumpridos, em 12 Estados, 112 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual. Desde 2017, operações a da sétima fase da Luz da Infância, já prenderam mais de 1.200 pedófilos.  

O problema é que, no Brasil, pela lei, pedofilia não é crime hediondo, dando direito inclusive à progressão de regime para os criminosos. A pena, para quem armazena esse tipo de conteúdo, varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos pelo compartilhamento e, de 4 a 8 anos pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual. Já o crime de estupro de vulnerável, tipificado no art.227-A do Código Penal Brasileiro, aplicado à pessoa que praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com um menor de 14 anos de idade, pune com pena de reclusão de 8 a 15 anos de prisão. Mesmo pegando a pena máxima, com o regime de progressão de pena, o pedófilo cumprirá no máximo, três anos de encarceramento. Cabe lembrar que, em muitos países, à luz da ciência, considera-se que o agressor sexual infantil como irrecuperável, utilizando até mesmo a castração química e o monitoramento como premissa para sua soltura e reintegração social.

Mas nossa legislação frouxa, assim como acontece com outro tipo de criminosos perigosos, não mantém os pedófilos em isolamento por muito tampo, ou seja, longe das crianças e adolescentes. A maioria acaba solta pouco depois do flagrante, bastando para tal, ter residência fixa, trabalhar e ser "primário". E mesmo os reincidentes não ficam muito tempo presos, graças a atual legislação sobre tais crimes.

No início do governo de Jair Bolsonaro, tanto o ex-ministro Sérgio Moro, quanto a ministra Damares Alves, tentaram, em vão, modificar tal legislação. Moro tentou endurecer o regime de progressão de penas, mas foi sabotado pelo Congresso. Damares buscou endurecer as penas para este tipo de crime, mas teve seu projeto engavetado. A ministra queria aumentar em 50% a pena do pedófilo que utiliza de sua posição privilegiada para atuar criminosamente contra as crianças, como padres, pastores, professores, médicos, médiuns e outros, pois tais categorias sociais tem facilidade em se aproximar das vítimas. Seu projeto foi parar em uma gaveta do Congresso, como tantos outros que procuraram endurecer a pena para crimes, desde o assassinato aos de colarinho branco.

Outros projetos que dificultam a vida dos criminosos, de suma importância, também estão embolorando nas gavetas do Congresso, como o do senador Álvaro Dias do Podemos paranaense, que determina o fim do foro privilegiado, engavetado a mais de dois anos, ou o do senador gaúcho do mesmo partido, Lazier Martins, que reestabelece a prisão após a condenação em segunda instância. Ao que parece, nossos nobres congressistas tem outras prioridades e preocupações, como a criação do Dia Nacional do Rodeio ou do Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.

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