CACHOEIRA DO SUL PREVISÃO
Ricardo Peró

Luzes & Sombras

Supremas Cortes de opereta

É bastante comum em ditaduras do terceiro mundo o alinhamento das Supremas Cortes com governos ou com partidos políticos. O resultado é quase sempre a repressão aos que criticam os "amigos da Corte", suas blindagens e garantias de impunidade. Para tal, é vital calar a imprensa livre. Na semana passada, a ditadura bolivariana de Nicolas Maduro tomou a sede do jornal El Nacional. O jornal republicou, meses atrás, uma reportagem sobre o envolvimento de Diosdado Cabello, o número dois do regime com o narcotráfico. A Justiça venezuelana, alinhada com a ditadura, confiscou o prédio que abriga a sede do jornal venezuelano El Nacional, crítico ao regime. O confisco faz parte da execução da sentença por dano moral decidida em favor de Diosdado Cabello. No mês passado, o Tribunal Supremo de Justiça, uma espécie de STF local, ordenou que o jornal passe US$ 13,4 milhões ao dublê de traficante e líder bolivariano. Para quem não sabe, promotores norte-americanos estão investigando vários políticos venezuelanos, incluindo o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, por terem transformado a Venezuela em um "centro global de tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro. A ação da promotoria é baseada  em confissões de antigos traficantes de cocaína, informantes próximos de políticos venezuelanos e desertores militares.

Canetaço antidemocrático
O Brasil, entre os mais de trinta países do mundo que adotaram as urnas eletrônicas, é o único no qual é negado o direito ao eleitor de ter o seu voto impresso. Dezenas de países já adotaram esta modalidade de votação e embora estas possuam diversas versões, todas adotam o voto impresso.  Várias províncias canadenses, estados mexicanos, estadunidenses e até mesmo nossos vizinhos argentinos dão o direito aos eleitores de terem o seu voto impresso. A Alemanha, hoje citada como exemplo pela imprensa nacional para quase tudo, proibiu as urnas eletrônicas sem voto impresso em 2009. Aqui no Brasil, a Suprema Corte, em mais um "canetaço" de um de seus ministros, ignora a vontade popular, negando o direito ao eleitor o direito de conferir o seu voto.

Burocratas blindados
As agências reguladoras, criadas em sua maioria durante o governo de Fernando Henrique Cardoso para regular e fiscalizar as empresas desestatizadas, foram uma boa idéia. De início, a composição de seus membros era apenas técnica, ignorando colorações político-partidárias e indicações de apadrinhados pelo poder. Durante os governos petistas, tudo mudou. Em sua ânsia de aparelhar o poder, as vagas de conselheiros foram preenchidas por "cumpanheiros" e outras pessoas ligados à política. O resultado foi trágico. Muitas delas se corromperam e passaram a defender não os consumidores, mas cartéis empresariais e interesses escusos.
 Esta semana a Aneel aplicou uma multa de R$5,7 milhões no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pelo apagão que atingiu o Amapá no mês de novembro, deixando por dias o Estado inteiro sem energia elétrica, causando incômodos e prejuízos a toda a sua população. Até aí, tudo bem. O problema é que, embora oficialmente o multado seja o Operador Nacional do Sistema Elétrico, os responsáveis por este setor são protegidos por uma legislação que transfere para a população o pagamento da dívida. Ou seja, a legislação protege os burocratas negligentes e onera as vítimas do apagão. A ONS é uma entidade  de direito privado sem fins lucrativos, responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica, que tem 97% de seu orçamento anual bancado por tarifas cobradas na conta de luz. Somente 3% de seus custos são pagos pelas empresas do setor elétrico, portanto, por se tratar de dinheiro do consumidor de energia, caberia à Aneel  proteger o consumidor.

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