CACHOEIRA DO SUL PREVISÃO
Ricardo Peró Job

Luzes & Sombras

Absurdo
Alegando prejuízos com a "crise hídrica", as distribuidoras de energia pretendem contratar empréstimos de R$ 20 bilhões com os bancos. Para variar, quem pagará a conta seremos nós, consumidores, através de nossas contas de luz. Os empréstimos foram autorizados por uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 1078. Em 2020, sob a mesma desculpa, as distribuidoras tomaram empréstimos R$16,1 bilhões, que até hoje pesam nas contas dos consumidores através da famigerada Bandeira Vermelha P2. Estas mesmas distribuidoras querem também aplicar um calote de R$5,2 bilhões devidos no Mercado de Curto Prazo, onde são contabilizadas as diferenças entre a energia contratada e o volume que foi consumido. Em compasso de espera, já pagaram R$ 4,1 bilhões deste total, mas o pedido para a Aneel - que costuma protege-las ao invés de proteger os consumidores - para aplicar calote foi mantido. Técnicos do setor consideram um absurdo autorizar mais este calote, mas a decisão será da Aneel, a ser tomada em uma reunião no final deste mês.

Diário da impunidade
A desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região proibiu o juiz Marcelo Bretas de decidir em ação penal sobre um escandaloso caso de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, a Funderj. A decisão vale até que a Corte regional resolva o habeas corpus apresentado pelos envolvidos no processo. A defesa dos investigados apresentou um pedido de incompetência contra a 7ª Vara Federal Criminal do Rio para processá-los e julgá-los. Bretas negara o pedido, afirmando ter competência para conduzir a ação. No Brasil, a "competência" para levar adiante processos contra os saqueadores do dinheiro público, desde o episódio que terminou por anular os julgamentos do dublê de ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio da Silva, o "Lula".

Sem ter o que fazer
Enquanto processos importantes contra os saqueadores de dinheiro público dormem nas gavetas do STF aguardando a prescrição, seus ministros seguem distribuindo "ultimatos" ao governo federal. Esta semana, a ministra Rosa Weber deu o prazo de dez dias ao presidente da República, Jair Bolsonaro e ao Congresso Nacional para que se manifestem sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada na Corte pela Abraji (Associação Brasileiro de Jornalismo Investigativo), que pede o fim do "assédio judicial" contra profissionais da imprensa. O curioso é que nossa heroína e a Abraji não parecem preocupadas com as perseguições movidas pelos coleguinhas da ministra do STF aos profissionais de imprensa, com censuras de todos os tipos, incluindo as censuras prévias, prisões e pedidos de deportações. Em outra papagaiada, para não ficar atrás, um juiz carioca proibiu o presidente de usar o termo "lepra". Será que em linguagem de sinais pode?


Cacotes de Versailles
O Tribunal de Justiça de São Paulo, ignorando as dificuldades econômicas do país em função da pandemia do coronavírus, aumentou nesta semana a margem de reembolso do já absurdo auxílio-saúde, mordomia concedida mensalmente a magistrados e servidores. Para juízes e desembargadores, o porcentual saltou de 3% para até 10% do valor. É mais uma demonstração cabal de que nossa paquidérmica "elite aspônica" está se lixando para o país.

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