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Economia

Camex zera Imposto de Importação para o arroz até o fim do ano

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano. 

A decisão foi tomada durante a 8ª Reunião Extraordinária do Gecex, por proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e faz parte das medidas para garantir o abastecimento do cereal no Brasil.

Segundo a ministra Tereza Cristina, "o governo tomou todas as medidas necessárias para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto". Em um vídeo publicado nas redes sociais, ela garantiu que não haverá falta de arroz no país. "Gostaria de pedir para vocês muita tranquilidade. Todas as vezes que eu vim aqui falar para vocês, em outras ocasiões, que tivemos alguns problemas com outros produtos, eu sempre fiz questão de dizer que nós não teríamos problema no abastecimento de todos os produtos que estão na mesa dos brasileiros", disse.

Zero imposto

A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente nos produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Integrado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


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