CACHOEIRA DO SUL PREVISÃO
2021

Cachoeira tem mais de mil novas empresas

Foto: Pexels

A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC) de Cachoeira do Sul realizou neste ano, até o mês de outubro, a emissão de 1.111 alvarás de empreendimentos. Na comparação com o ano passado, foram 146 alvarás a mais, já que a Secretaria havia alcançado 965 emissões até outubro de 2020.
Conforme o secretário de Indústria e Comércio Pipa Germanos, o aumento do número de alvarás se deve, principalmente, à nova Lei Municipal 4.725/21, publicada em fevereiro deste ano, que trata da concessão de alvará provisório para estabelecimentos localizados no Município.
A nova legislação permite alvarás provisórios para edificações com grau de risco baixo e para estabelecimentos que realizem atividades ou prestem serviços de caráter essencial, que ganham validade por até 360 dias.
Para liberação do alvará, o interessado deve ir até a SMIC e preencher termos de de Autodeclaração e Compromisso Ambiental, além de uma Declaração de Ciência e Responsabilidade. Com estes documentos, o interessado irá até o Protocolo da Prefeitura e, na sequência, à Secretaria da Fazenda que fará a emissão da guia. Com o pagamento da guia, o alvará provisório já pode ser emitido.
A modificação da Lei trouxe mais celeridade ao processo já que antes os empreendedores precisavam apresentar toda a documentação necessária preenchida no momento da solicitação do alvará, o que acabava tomando tempo ou causando a desistência do interessado.

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