CACHOEIRA DO SUL PREVISÃO
Telemarketing

Empresa paga indenização de R$ 1,5 mil por excesso de ligações

Foto: Divulgação

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o uma empresa de empréstimo consignado a indenizar por danos morais um homem que foi perturbado com ligações e mensagens publicitárias excessivas.

O homem entrou com ação, apresentando a relação de registros telefônicos e mensagens SMS e requereu que a empresa parasse de importuná-lo. Ele também pleiteou compensação por danos morais pelos incômodos causados e a empresa não apresentou contestação.

Segundo o processo, a empresa vem assediando o autor com dezenas de ligações de telemarketing e com mensagens diárias referente a ofertas de empréstimo consignado para aposentados.

Ao analisar o processo, a juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha observou que caberia a empresa esclarecer a quem pertencem os registros relacionados ao autor, uma vez que a mesma tem amplo acesso aos cadastros telefônicos. Assim seria possível avaliar a existência de abuso na oferta de serviços.

A juíza também afirmou que a Justiça não consegue determinar que as ligações cessem. De acordo com ela "não se questiona o fato de que ligações reiteradas e insistentes, referente a empréstimos consignados que o autor não tem interesse em contratar, ultrapassam o mero aborrecimento".

Assim, com base no artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, concluiu que é cabível indenização pelos danos morais sofridos pelo autor e condenou a empresa a efetuar reparação no valor de R$ 1,5 mil.


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