O prazo final para a Declaração Anual de Rebanho se aproxima. O dia 31 de outubro é o último para cumprir esta obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos que trabalhem com agronegócios de produção animal. A menos de um mês para o fim, foram feitas apenas 43% das 380 mil declarações esperadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). Apenas quatro municípios já computam 100% de declarações entregues: Erval Grande, Mampituba, São Domingos do Sul e Severiano de Almeida. 

Desde 2022, a atualização cadastral está mais completa, com informações mais detalhadas sobre a propriedade rural e os sistemas de produção animal, o que torna a declaração mais extensa. Por isso, não é aconselhável que seja protelada até a última hora. “Manter esses dados atualizados pelo produtor é de extrema importância, porque todas as políticas públicas voltadas para a sanidade animal são baseadas nestas informações. Para que sejamos mais assertivos nas políticas públicas de saúde animal, precisamos estar com todas as informações o mais fidedignas possível", explica a diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Seapi, Rosane Collares Moraes. 

Como fazer 

No final de setembro, a Secretaria lançou o módulo online da Declaração Anual de Rebanho, disponível no Sistema de Defesa Agropecuária, o Produtor Online. Esse módulo permite ao produtor rural fazer a declaração diretamente via sistema, sem precisar se deslocar até à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária de referência. 

Para acessar a Declaração Anual de Rebanho, o produtor precisa apenas entrar normalmente no SDA - Produtor Online, com o mesmo login e senha que utiliza para emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs), por exemplo. O novo módulo tem layout responsivo para celulares e tablets, podendo ser acessado também nestes aparelhos. 

Quem ainda não tiver acesso ao Produtor Online, pode requisitá-lo na Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária de referência. As IDAs e EDAs continuarão a fazer a Declaração Anual de Rebanho no formato presencial.  

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