A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial.  

O projeto é baseado no protocolo ‘No Callem’ foi criado pelo governo de Barcelona, na Espanha, em 2018 para combater agressões sexuais e violência machista em espaços de lazer. A medida ganhou reconhecimento após ser utilizado no caso que resultou na prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate espanhola. 

Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas. "A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo", disse a autora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).  

Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.   

Em caso de constrangimento - insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.   

Em situações de violências – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda. As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês.   

Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.   

O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres.   

Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei. 

Uma realidade que precisa acabar 

Recentemente foi divulgado o resultado da pesquisa inédita “Bares sem Assédio”, liderada pelo Studio Ideias, e realizada na segunda quinzena de fevereiro de 2022 pela Johnnie Walker e pela startup Women Friendly. O documento traz dados impressionantes sobre a realidade das mulheres que trabalham ou se divertem em bares e restaurantes. 

A amostra ouviu digitalmente 2 221 mulheres maiores de 18 anos no País. Dessas, 66% afirmam terem sido assediadas em bares, baladas, restaurantes ou casas noturnas. Entre as mulheres que trabalham ou já trabalharam nesses ambientes, o índice sobe para 78%. 

A pesquisa traz dados que merecem atenção. Mais da metade das mulheres entrevistadas (53%) já deixaram de ir a um bar ou balada por medo de assédio. Apenas 8% frequentam regularmente esses ambientes sozinhas. Treze por cento delas nunca se sentem seguras em bares e restaurantes. A sensação de segurança só aumenta quando estão em grupos de amigos e amigas (41% dizem se sentir seguras assim). 

Entre as mulheres que vivenciaram situações de assédio nesses locais, 40% relatam que já foram seguradas pelo corpo (braço, cabelo etc) por não terem dado atenção. 

Sobre o assédio vivido, 63% afirmam terem sentido raiva e 49% impotência diante da circunstância. Segundo as entrevistadas, 93% das agressões foram feitas por clientes dos estabelecimentos. A absoluta maioria não denunciou as agressões (89%), dentre elas, 35% nem pensaram em denunciar o assédio, 24% por não saber como, 18% por terem sentido medo e 17% por terem sentido vergonha. 

Boa ideia 

A partir do resultado da pesquisa, a Johnnie Walker, marca de whisky da Diageo, que é líder na produção de bebidas alcoólicas premium, colocou nas ruas uma iniciativa inédita que tem como objetivo combater o assédio, criando espaços mais seguros para o público feminino trabalhar e consumir. 

No mês passado, em parceria com a Women Friendly, startup que certifica empresas, bares e festivais como ambientes amigos da mulher, livres de assédio, a marca passou a custear a certificação de 40 estabelecimentos das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife com o selo Women Friendly, além de oferecer, gratuitamente, capacitação de mil profissionais da área que tenham interesse em obter informações sobre como tornar os ambientes mais seguros para as mulheres.