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Bill Gates

Percentual de famílias endividadas foi de 71,6% 

 A pesquisa realizada pela CNC, divulgada pela Fecomércio-RS em 8 de janeiro, que avalia as percepções de Endividamento e Inadimplência dos consumidores gaúchos (PEIC-RS) evidenciou os impactos da crise sobre as famílias do Rio Grande do Sul. O número de famílias endividadas foi de 71,6% na edição de dezembro, ao passo que em dezembro de 2019 esse valor foi de 66,2%. Contudo, ao observar a média em 12 meses e compará-la com o mesmo período do ano de 2019 evidencia-se uma queda, tendo o indicador ido de 67,2% aos atuais 65,2%. No último trimestre do ano, porém, a média aumentou para 71,5%. Esse movimento demonstra a queda abrupta do consumo das famílias desse ano, e aponta para uma maior pressão sobre o orçamento das famílias no fim do ano. Ainda, na análise por grupos de renda, na comparação interanual, as famílias com menos de 10 salários mínimos (SM) mensais inflaram o indicador de endividamento, tendo este ido dos 67,4% em dezembro de 2019 para 75,7% em dezembro de 2020. Esse movimento foi oposto ao das famílias com renda superior a 10 SM, em que o indicador foi de 61,3% para 54,6%.

A inadimplência é medida pelo indicador de contas em atraso. Este indicador era de 28,0% em dezembro de 2019 e encerrou 2020 em 26,4%. Ao observar a média em 12 meses, percebe-se o crescimento de contas em atraso, que passou de 22,2% em 2019 para 28,1% em 2020. Apesar do aumento, os últimos dados têm apresentado reduções e não é elevado em termos históricos. Em termos de renda, 30% das famílias de menor renda disseram ter contas em atraso em dezembro de 2020. Esse percentual foi de 13,9% para as famílias com mais de 10 SM de renda mensal.

O percentual de famílias que afirmam não possuir condições de pagar suas contas em atraso dentro dos próximos 30 dias foi de 9,6%, um dos menor percentuais da série histórica. Esse resultado refletiu a diminuição ao longo do ano no indicador para ambos os grupos de renda. Essa redução reflete uma certa organização das famílias em função da crise que implementou muitas restrições ao consumo. Entretanto, esse quadro pode mudar em 2021. "Em um ano em que o consumo sofreu fortes reduções, o aumento do endividamento das famílias de renda mais baixa é sinal de alerta para uma possível piora da inadimplência em um ano em que não há, pelo menos por enquanto, medidas de sustentação a renda, como em 2020." comentou o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Pequenos negócios inadimplentes continuam no Simples Nacional

O governo federal decidiu não excluir do Simples Nacional as empresas inadimplentes em 2020. A decisão atendeu a uma solicitação formulada pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, ao Ministério da Economia. Todos os anos são excluídas entre 600 mil a 700 mil empresas desse regime especial de tributação. Em 2019, 738.605 contribuintes do Simples foram notificados sobre a existência de débitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no valor de R$ 21,5 bilhões, e que por isso sairiam do programa. Desses, 230 mil regularizaram sua situação e conseguiram permanecer.

A solicitação feita pelo Sebrae levou em consideração a realidade vivida pelas micro e pequenas empresas em 2020, com o duro impacto provocado pela pandemia do coronavírus. Segundo o presidente da instituição, apesar da maioria dos pequenos negócios terem voltado à atividade (perto de 90%) as perdas no faturamento continuam elevadas. De acordo com levantamento do Sebrae, 73% das empresas ainda registravam perdas em novembro (em média -39% de receita quando comparado ao período anterior à pandemia). "A saída da crise será pelas micro e pequenas empresas. O governo tem contribuído com medidas como o Pronampe, a linha de crédito com garantia federal. Assegurar, agora, a permanência no Simples Nacional é mais uma medida extremamente oportuna para os empreendedores", comenta Carlos Melles.

Dados da arrecadação de setembro trouxeram uma surpresa positiva nos recolhimentos feitos por micro e pequenas empresas, segundo informações do Ministério da Economia. Ao contrário da onda de calotes que se temia, o que se vê é que as empresas estão conseguindo pagar os impostos devidos no mês, mais as parcelas que haviam sido suspensas devido à pandemia. Ainda assim, o governo está decidido a não excluir empresas do Simples por inadimplência em 2020. "Se a empresa está em dificuldades, não pode sair do Simples para cair no complicado", comentou o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos.

O quadro menos severo que o esperado tampouco impede o governo de analisar outra proposta: uma moratória para os impostos que deixaram de ser pagos em março, abril e maio, para que sejam quitados só no ano que vem. Essa medida é regulada no projeto de lei complementar 200, do senador Jorginho Mello (PL-SC). Ainda não há decisão a respeito.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Com informações do Valor Econômico.