O Grupo Estadual de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul abriu as inscrições para o II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional, direcionado a estudantes gaúchos. Estudantes e professores das redes públicas municipal e estadual poderão se inscrever até o dia 30 de setembro. Os três primeiros colocados em cada categoria ganharão videogames. Os prêmios foram doados pela Receita Federal do Brasil ao Programa de Educação Fiscal.

O trabalho pode ser elaborado individualmente ou em grupos de até três estudantes. De acordo com o regulamento, o trabalho deve ser inscrito em uma das seguintes categorias: Categoria 1 - Desenho com tema específico de bens e serviços públicos; Categoria 2 - Cartaz publicitário; Categoria 3 - História em quadrinhos; e Categoria 4 - Poema livre. O prazo para envio da inscrição é até o dia 30 de setembro de 2021. O regulamento na íntegra poderá ser acessado através do portal da Secretaria de Educação do RS.

Os trabalhos serão vinculados ao município de localização da escola. Os municípios cujos trabalhos inscritos atendam aos critérios do regulamento receberão os cinco pontos referentes ao Grupo I - Ações de Educação Fiscal, item 1.08 - Realizar Concurso de Educação Fiscal, do Programa de Integração Tributária. Essa é uma oportunidade para que os municípios gaúchos desenvolvam ações na busca por garantir a pontuação necessária no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT), que impacta os repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às prefeituras.

O propósito do concurso é estimular o debate em sala de aula sobre o tema da cidadania fiscal, por meio da compreensão dos conceitos básicos da Educação Fiscal e da importância do consumo consciente para o desenvolvimento regional. A ação consiste na inscrição de trabalhos sobre as fontes de arrecadação do Estado e sua função social, representada pelo fornecimento de bens e serviços públicos à população e pelo fomento da economia local e regional.