O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 22/4, decreto que passa a permitir cogestão também para a educação. As atividades presenciais de ensino poderão ocorrer nas regiões classificadas em bandeira preta, mas com protocolos da bandeira vermelha graças ao sistema de cogestão regional.

Ao lado da secretária da Educação, Raquel Teixeira, o governador Eduardo Leite (PSDB) fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira, 23/4, para detalhar a decisão de permitir o sistema de cogestão do Distanciamento Controlado também para a educação.

"É muito importante que tenhamos o retorno das aulas de forma híbrida, com atividades presenciais com protocolos e distanciamento. Para isso, a educação foi incluída no sistema de cogestão. Isso significa que, embora o Estado esteja em bandeira preta, que serve de alerta para a população, os municípios podem aplicar as regras mais brandas, de bandeira vermelha, e assim possam fazer a retomada da educação presencialmente", disse o governador.

De acordo com o Governo do Estado, o retorno da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental foi priorizado diante da dificuldade de acompanhamento das aulas de modo remoto e da importância de estímulos na primeira infância, além da necessidade de um lugar seguro para que os pais que trabalham possam deixar as crianças. "Esse retorno será opcional para as famílias. As escolas estarão abertas para acolher principalmente as mães que trabalham e não têm onde deixar os filhos, crianças que não têm conectividade e equipamentos, os mais vulneráveis que precisam da escola inclusive para alimentação. Esse retorno envolve em torno de 125 mil alunos, dos quais 72 mil são da rede estadual, e estamos com plano de contingência, fazendo busca ativa das crianças mais vulneráveis, com maior necessidade da escola para apoio pedagógico, emocional e nutricional", destacou Raquel.

Professores e funcionários de escolas que pertencem aos grupos de risco, em especial de idade avançada ou de comorbidades, permanecerão em suas casas. Funcionários temporários serão contratados para substituir aqueles que precisam trabalhar de forma remota.

As aulas presenciais serão retomadas já nesta segunda-feira, 26/4, nas escolas estaduais e nas municipais, já que Cachoeira do Sul e a Região 27 estão em cogestão regional e, por isso, aptar a retomar as atividades presenciais. A oferta do ensino de forma remota deverá ser mantida, permitindo que aqueles pais que optem por manter os filhos em casa possam continuar tendo o devido acesso as atividades escolares.

Quem volta

Estão permitidas atividades presenciais de ensino e cuidados de crianças apenas nos seguintes casos:

? educação infantil aos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;

plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de pós-graduação;

? estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;

? cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres).

O avanço para liberação dos demais níveis de ensino, segundo o governador, depende da melhoria dos indicadores da pandemia.

Processo judicial

Segundo o governador, as escolas já estão autorizadas a retomar as atividades presenciais mediante cumprimento de todos os protocolos, pois o decreto respeita a decisão liminar que impede as aulas na bandeira preta ao permitir a cogestão para regras de bandeira vermelha.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviou ao Tribunal de Justiça, na manhã de ontem, uma petição para informar as novas regras da cogestão para a educação. Além disso, o Estado segue aguardando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que é o relator da ação movida pelo governo gaúcho, chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que busca para suspender as decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado.

Até o momento não houve nenhuma manifestação do Poder Judiciário acerca do novo decreto.