Com o aval do governo, o Congresso Nacional se articula para permitir a ampliação do uso do maior mecanismo de financiamento da rede pública de ensino básico para instituições filantrópicas e religiosas. Esta iniciativa acolhe o pleito do segmento. Hoje, a lei do atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) libera a destinação a entidades de cunho privado voltadas à educação infantil e à pré-escola. A proposta contempla entidades sem fins lucrativos voltadas também aos níveis de ensino fundamental e médio.

O governo tem sinalizado a disposição de contemplar o pleito do segmento, mas articulações nesse sentido já estão avançadas entre os parlamentares, que vêm sofrendo pressões de lideranças religiosas e de entidades. A nova regra deve ser incluída no texto que regulamenta o fundo que vigora a partir de janeiro.

Após os intensos debates que definiram o ritmo de ampliação do aporte da União no Fundeb, que vai passar dos atuais 10% do montante para 23%, em seis anos, agora é ampliação do acesso das instituições privadas o foco de embates. Há divergência até entre parlamentares que colaboraram para que o texto principal fosse aprovado.