O Congresso derrubou nesta quarta-feira, 17/3, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o trecho de lei que determina a implantação de internet banda larga nas escola de todo o país até o ano de 2024. Com a derrubada do veto, a lei que prevê conectividade nas escolas volta a valer, mas antes precisa passar por promulgação no Senado. Os recursos virão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O Fust foi criado no ano de 2000 com o objetivo de tornar acessíveis serviços de comunicação internet, telefonia, rádio e TV, especialmente para a população de baixa renda. Isso porque as empresas do setor deixam de investir em regiões mais pobres, habitadas por poucas pessoas e cuja infraestrutura é inadequada, pois não recebem um retorno financeiro satisfatório. O fundo, então, procura ajudar a compensar as companhias que decidirem investir nessas localidades.

A suspensão das aulas presenciais e a implantação do ensino remoto prejudicou ainda mais as famílias que não possuem internet em suas casas e assim dificultando o acesso de todos à educação.

Em novembro, o Senado havia aprovado por 69 votos a um o projeto que determina como deverá ser aplicado o dinheiro do Fust, incluindo a implementação de internet banda larga,em todas as escolas públicas do país. Em dezembro, Bolsonaro sancionou a lei do Fust com vetos, incluindo o da instalação da internet nas escolas.

Ao justificar o veto da obrigatoriedade da instalação da banda larga em escolas públicas, o Presidente informou que a decisão foi sugerida pelo Ministério da Economia, já que a obrigação prevista na lei criaria despesa sem apresentar a estimativa do impacto orçamentário. Ainda a pasta argumentou que a medida geraria gasto em período posterior ao da calamidade pública estabelecida por causa da pandemia do novo coronavírus.