Já estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). O registro dos participantes deverá ser realizado pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de dezembro.

As provas do Enem PPL serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021. As secretarias de Segurança deverão garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas. As unidades precisam ter um espaço físico adequado para a aplicação das provas - ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame.

Os órgãos de administração prisional e socioeducativa precisam ter firmado adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para estarem aptos a inscrever participantes no exame.

Responsável pedagógico

Cada unidade prisional ou socioeducativa terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrições e suas funcionalidades. O profissional terá a função de realizar e acompanhar as inscrições; determinar as salas de provas dos participantes e a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada.

O responsável pedagógico terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para pleitear uma vaga na educação superior. Também ficará a cargo desse colaborador a divulgação das informações sobre o exame aos participantes privados de liberdade.

Os participantes com idade a partir de 18 anos poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os menores de 18 anos, considerados "treineiros" - que fazem as provas para conhecer o processo -, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.

Enem PPL

Na edição de 2019, o Enem PPL recebeu 46.240 inscrições, com 1.228 instituições homologadas para a aplicação da prova em 25 estados e no Distrito Federal. O estado de São Paulo teve o maior número de inscrições, 15.826, seguido de Minas Gerais, que contou com 4.959.