O Ministro da Educação (MEC), Victor Godoy, participou da audiência pública, na quarta-feira, 14/12, na Câmara dos Deputados. A audiência foi solicitada pela Comissão de Educação da Câmara e a convocação foi para prestar esclarecimentos a respeito dos recentes bloqueios de verbas na educação superior.

O chefe da Pasta também respondeu às principais dúvidas dos parlamentares e apresentou um panorama da alfabetização, proficiência e ensino de crianças entre 2016 e 2022.

Sobre os bloqueios o ministro explicou que o contingenciamento no orçamento da Educação foi realizado para respeitar as regras impostas na Emenda Constitucional 95, de 2016, que prevê um limite de despesas do governo. Ele assegurou ainda que haverá o desbloqueio dos recursos e, assim, será possível executar as políticas essenciais ainda neste ano. "Até o fim desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões do financeiro e o desbloqueio parcial do orçamento. Ainda não temos esse número [do orçamento], mas temos a sinalização de que todas as políticas essenciais serão garantidas até o fim do ano, em especial a do livro didático.", afirmou o ministro.

Em resposta aos questionamentos sobre o corte na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Godoy lembrou que já houve, na semana passada, a liberação de R$ 300 milhões, ampliados para R$ 460 milhões, o que garantiu o pagamento das bolsas.

Na audiência, Godoy, concordou sobre a importância da destinação de recursos para o ensino superior, mas apontou que o Brasil investe mais no ensino superior que na educação básica, chegando a ser oito vezes mais por matrícula. Segundo o ministro, houve avanços na educação básica com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O ministro ainda defendeu encontrar novas formas de financiamento para a educação superior, inclusive com investimento privado.

Herança

?Ele afirmou ainda que o governo de Jair Bolsonaro herdou problemas vindos de gestões anteriores e citou dados, como os da Avaliação Nacional de Alfabetização de 2016, que demonstrou que 55% dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental não tinham proficiência adequada em escrita e leitura. 

Com informações da Ascom gov e Agência da Câmara de Deputados