A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do novo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Responsável por grande parte do financiamento da educação inicial no Brasil, o programa terminaria neste ano caso não fosse renovado. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

A mudança mais importante é que a PEC aumenta o aporte do governo federal ao Fundeb. Hoje, o fundo é financiado por 10% de recursos da União e 90% de recursos de Estados e municípios, o que dificulta o desenvolvimento da educação. Caso o novo Fundeb seja aprovado no Senado, a participação da União subirá de forma gradativa. de 12% em 2021 até 23% em 2026. Os repasses não entram nos cálculos do teto de gastos do governo.

A previsão é que a mudança nas alíquotas de investimento façam com que o patamar mínimo de investimento por aluno no país passará de R$ 3,7 mil em 2020 para cerca de R$ 5,7 mil em 2026. O relator da proposta no Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), afirmou que a votação deve acontecer em agosto.