Estudantes inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021 têm até esta sexta-feira, 17/9, para solicitar recurso caso os pedidos de atendimento especializado e de tratamento por nome social tenham sido indeferidos. O prazo começou nesta segunda-feira, 13/9. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados das solicitações no Sistema Enade, por meio do qual os estudantes devem pedir nova análise de documentação.

Em casos de atendimento especializado, o estudante deverá anexar novos documentos para comprovar a necessidade do recurso. É preciso informar as condições que motivam a solicitação e inserir a documentação com nome completo e descrição do diagnóstico, além do código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). É necessário que o documento contenha assinatura e identificação do profissional competente, com o número de registro do Conselho Regional de Medicina (CRM). Já nos casos de tempo adicional, é necessário que a documentação tenha a descrição do motivo do recurso, de acordo com a condição, a característica ou o diagnóstico do estudante.

Estudantes que possuem transtorno funcional específico, como dislexia, discalculia e déficit de atenção, deverão anexar uma nova declaração ou parecer com a devida descrição do transtorno. O documento precisa ser emitido e assinado por entidade ou profissional habilitado e conter o nome completo do estudante. No caso das lactantes, é necessário anexar a certidão de nascimento da criança ou atestado médico que comprove a gestação, como prevê o edital.

O tratamento por nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. Nesses casos, ao interpor recurso, é necessário anexar novos documentos comprobatórios, o que inclui foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e acessórios, como boné, chapéu, viseira, gorro ou acessórios similares. Também será preciso anexar cópia digitalizada, frente e verso, do documento de identificação oficial com foto dentro do período de validade.

O Enade é aplicado desde 2004 sendo um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos. Neste ano, a prova será aplicada no dia 14 de novembro.