Começou nesta terça-feira, 22/2 e vai até sexta-feira, 25/2, as inscrições para o Programa Universidade para todos (ProUni) do primeiro semestre de 2022. O programa oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%), em faculdades particulares, a estudantes de baixa renda. As inscrições podem ser feitas no site oficial do programa, utilizando uma conta Gov.br.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral.

Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica.

No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado zero na redação.

Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.

Em dezembro de 2021, a Medida Provisória (MP) 1.075/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, ampliou o acesso de estudantes de escolas privadas ao ProUni. Segundo o texto, quem estuda em escola particular, sem bolsa, também poderá se beneficiar do programa.

A novidade é prevista a partir de julho de 2022, alcançando a segunda edição do Prouni, no segundo semestre. Para sair do papel, no entanto, a regra precisa ser convertida em lei pelo Congresso até o dia 17 de março, quando perderá o efeito. O texto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e, se aprovado, segue para o Senado.

Com informações de EBC