O edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) foi publicado nesta segunda-feira, 9/11, no Diário Oficial da União (DOU). As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021. As inscrições para o Enem PPL deverão ser realizadas entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2020.

Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL devem encaminhar, por e-mail, um ofício firmando a adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e indicar um responsável pedagógico. Este terá a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até os resultados, além de determinar as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada. O termo de adesão deverá ser enviado entre os dias 16 e 27 de novembro.

Os participantes com idade a partir de 18 anos poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os menores de 18 anos, que fazem a prova com o intuito de conhecer a avaliação e não possuem ensino médio completo - "treineiros" -, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.

Enem PPL

As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação, que acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.