Conforme o Decreto Municipal divulgado nesta última quinta-feira que apresenta novas medidas para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19. Começa hoje a partir da meia noite o fechamento de todas as atividades comerciais, industriais, educacionais e prestação de serviços em todo o município. 

Segue proibido aglomerações em locais públicos ou privados, inclusive de pessoas da mesma família que não sejam coabitantes. Até domingo, todas as atividades estão proibidas em qualquer formato, seja presencial, tele-entrega, pegar e levar ou qualquer outro meio.

Em caso de descumprimento deste Decreto, serão aplicadas as medidas previstas no Código Municipal de Posturas e nas normas sanitárias vigentes, podendo ainda ser encaminhado para apuração na esfera criminal.

Podem funcionar durante este período: farmácias; supermercados e minimercados, distribuidoras de gás; postos de combustíveis; serviços funerários e de cemitérios; hospital, UPA e Centro de Triagem; serviços públicos essenciais; atividades de segurança privada; indústria de alimentos; análises laboratoriais; serviços de hotelaria.

Apenas no domingo dia, 7/3, os supermercados e minimercados estão proibidos de funcionar.

Serviço Público Municipal

As Secretarias Municipais de Saúde de Trabalho e Assistência Social além de todos os serviços relacionados devem manter funcionamento normal, assim como os serviços relacionados ao trato de animais que não poderão sofrer interrupção.

Os serviços de fiscalização de todas as Secretarias Municipais não poderão sofrer interrupção e redução de servidores, devendo ser destinados especialmente à fiscalização das normas relacionadas ao COVID-19.

Os serviços operacionais das Secretarias Municipais deverão manter funcionamento normal, já os administrativos poderão reduzir o quadro de funcionários de forma presencial, deverão adequar as formas de atendimento presencial para que não haja filas ou aglomeração de pessoas, fazendo preferencialmente atendimento presencial individual.