O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1 051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Relatada pelo senador Welington Fagundes (PL-MT) e aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2021, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

De emissão exclusivamente digital, o documento será obrigatório para autorizar os serviços de transporte de cargas no país. A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Assim, fica dispensada a versão de papel desses documentos.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a criação do documento vai possibilitar a redução do valor do frete e o aumento da remuneração dos caminhoneiros brasileiros. "O DT-e vai aproximar o embarcador do transportador final. Isso vai fazer que se pague menos frete e receba mais", afirmou.

A implantação do documento seguirá cronograma do governo federal, que poderá firmar convênios com os governos municipais, estaduais e distrital para incorporar outras informações de competência desses governos, como sobre tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.