O presidente Jair Bolsonaro informou nesta última segunda-feira, 19/10, em rede social que assinou um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, com o objetivo de incentivar startups empresas de base tecnológica, com perfil inovador e em estágio inicial de operação. 

Batizado de Marco Legal das Startups, o texto do projeto ainda será apresentado. O marco legal define o conjunto de regras para o funcionamento do setor. A nova legislação pode estabelecer, por exemplo, os requisitos para abertura de novas empresas, as regras de atuação, de financiamento e até mesmo de contratação de mão de obra por parte dessas empresas, além de outros pontos.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o foco do projeto é a "empresa que tem como característica principal a inovação aplicada ao seu modelo de negócio, ao seu produto ou ao seu serviço". O projeto, segundo a pasta, pretende; simplificar a criação de empresas inovadoras, estimular investimentos em inovação, incentivar pesquisa, facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado e regulamentar o ambiente experimental.