O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou na quarta-feira, 20/7, um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. A determinação, que visa combater o problema, consta na disponibilização de um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.

No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD, o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços. As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

No início desta semana, foi emitida uma decisão da Senacon e dos Procons para suspender as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras. Conforme o Ministério, a medida tem o objetivo de ecnerrar às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.

A decisão da suspensão foi tomada baseada na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.