A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada nesta terça-feira, 12/7, definiu que o salário-mínimo previsto para o ano de 2023 será de R$ 1.294. O reajuste de R$82 representa um aumento de aproximadamente 6% em relação à remuneração vigente de R$ 1.212.

No entanto, sem aumento real, o valor foi corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,7% projetado para 2022. O índice é usado para o reajuste do piso salarial.

A expectativa é de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. O PIB expressa a soma das riquezas produzidas no país. Quanto à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria em 3,3%. A taxa Selic - taxa básica de juros definida pelo Banco Central - é estimada em 10% para ano que vem.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Após ser aprovado, o texto é enviado ao presidente Jair Bolsonaro para ser sancionado.

Os parlamentares também tornaram obrigatória a reserva de recursos para o orçamento secreto e abriram a possibilidade de o Legislativo definir qual projeção usar para a inflação, que corrige o teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo. Na Câmara, foram 324 votos a favor e 110 contra. No Senado, o placar foi 46 a 23.

Entre as previsões também foi incluída a autorização para a recomposição salarial e a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Quanto aos sistemas de assistência social, estão reservados R$ 80,2 bilhões para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As despesas com o BPC crescem ano a ano, em função do aumento do salário-mínimo e do número de beneficiários. Em 2023 serão mais de 4,9 milhões de pessoas beneficiadas. Esse número deve aumentar porque, segundo o governo, há um estoque de mais de 710 mil requerimentos.

Já as despesas com o Auxílio Inclusão - benefício de meio salário-mínimo pago às pessoas com deficiência que recebem o BPC e entram no mercado de trabalho com salário de no máximo dois salários-mínimos - estão estimadas em R$ 333,9 milhões para 2023, R$ 345 milhões para 2024 e R$ 355,6 milhões para 2025.