O prefeito José Otávio Germano e o Secretário Municipal de Obras, Luciano Lara, definiram nesta segunda-feira, 6/12, que poderá ser concedido até seis meses de prazo para os proprietários de calçada que precisarem de mais tempo para providenciar o conserto dos passeios públicos .

A equipe de fiscalização de posturas da Secretaria de Obras vem desenvolvendo um trabalho firme disponibilizado aos proprietários para que providenciem a melhoria dos espaços, uma garantia de acessibilidade e a colocação de piso tátil, atendendo a Lei Municipal 1.270 de 2013, que obriga a disponibilização de passeio público com acessibilidade para deficientes visuais.

Lara explica que, para receber este benefício de 6 meses de prazo, cada proprietário notificado precisa o fazer o pedido de maneira formal e individual no Protocolo Geral da Prefeitura, no prédio do antigo Fórum. O secretário enfatiza que é importante que os proprietários lembrem que não bastará apenas colocar o piso tátil. É necessário arrumar toda a calçada. "Não adianta arrumar um pedaço e deixar o restante do passeio público cheio de buracos. É preciso definir-la em condições adequadas aos pedestres ", frisa o secretário.

O secretário informa que a prorrogação do prazo atende a um feito pelo Sindilojas. Ele reforça ainda que todas as informações necessárias para a adequação da calçada podem ser consultadas na "Cartilha das Calçadas" no item "Características gerais da calçada" disponível em www.cachoeiradosul.rs.gov.br no acesso rápido.