O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação com vencimento entre março e abril de 2020 termina dia 31 de agosto. Prorrogados em decorrência da pandemia, os novos prazos foram estabelecidos pela Deliberação 227/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (publicada no Diário Oficial da União em 02/07/2021 e retificada em 16/07/21).

As CNHs vencidas março e abril de 2020 devem ser renovadas até 31 de agosto de 2021; documentos vencidos em maio, junho e julho do ano passado podem ser renovados até 30 de setembro; para quem teve a CNH vencida em agosto, setembro e outubro de 2020, o data-limite é 31 de outubro de 2021; para as habilitações vencidas em novembro de 2020 a data-limite é 31 de novembro desse ano; e no caso de CNHs vencidas em dezembro do ano passado, a data-limite é até 31 de dezembro de 2021.

Habilitações vencidas em 2021

Os documentos vencidos ou que irão vencer em 2021 também tiveram sua validade prorrogada por uma no. Dessa forma, CNHs vencidas em janeiro podem ser renovadas até o dia 31 de janeiro de 2022; as vencidas em fevereiro até 28 de fevereiro de 2022, e assim sucessivamente.

Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.