A partir desta terça-feira, 7/6, o reconhecimento de assinaturas eletrônicas pode ser feito digitalmente em Cartórios de Notas de todo o Rio Grande do Sul. A novidade permite ao cidadão encaminhar digitalmente um documento para o Tabelionato pela plataforma, assiná-lo eletronicamente, ter a sua assinatura reconhecida pelo tabelião e, em seguida, remeter o documento digital para os destinatários finais.

O lançamento completa a migração total dos atos notariais para o meio eletrônico, iniciada em maio de 2020 e que já permite a prática de diversos serviços de forma online pela plataforma e-Notariado. Podem ser realizados serviços como escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, entre outras, além de atos como procurações, testamentos, apostilamentos e autenticações de documentos. No total, são quase 30 mil atos digitais no Estado.

Para realizar o reconhecimento de assinatura de forma eletrônica, o usuário deverá possuir um certificado digital notarizado - que pode ser emitido gratuitamente pela plataforma. Sendo assim, o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado, com validade de três anos.

De posse do certificado, será possível acessar a plataforma, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final. O documento terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos Cartórios e tabelado por lei estadual.

Validação de documentos

Em meio a um aumento de 71% no Rio Grande do Sul na busca para a validação de documentos para viver e estudar no exterior ou então obter dupla cidadania, os Cartórios brasileiros lançaram na última sexta-feira, 3/6, em cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo serviço de Apostilamento Eletrônico. O serviço permitirá que cidadãos recebam de forma online certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso nem qualquer um dos 120 países signatários da Convenção da Apostila da Haia.

Dados do sistema e-Apostil, entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, mostram que nos primeiros cinco meses de 2022 o número de documentos certificados para uso no exterior atingiu a marca de 50 246 validações no Rio Grande do Sul, superando em mais de 20 mil o número verificado em 2021, que totalizou 29 330 apostilamentos. Os meses de destaque foram março e abril que registraram aumentos de mais 75%.

Com o lançamento do Apostilamento Eletrônico, o cidadão que enviar um documento para ser certificado em qualquer Cartório do Brasil poderá solicitar seu recebimento também de forma online, por e-mail ou pelo celular, no qual constará um QRCode para que seja feita a verificação de autenticidade pela autoridade estrangeira.

O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 120 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.