União repassou, entre abril de 2020 e janeiro de 2021, R$ 3,01 bilhões extras. Mais de R$ 2,07 bilhões de livre aplicação são reposição às perdas em arrecadação previstas em lei. Palácio Piratini, governo do RS

Um estudo da Supervisão de Auditoria e Instrução de Contas Estaduais (SAIPAG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), aponta que, entre abril de 2020 e janeiro de 2021, R$ 3,01 bilhões extras foram aplicados no Rio Grande do Sul. Os recursos foram repassados pela União ao governo estadual para o enfrentamento à pandemia.

Foram R$ 2,07 bilhões para livre aplicação, R$ 867,7 milhões para aplicação em saúde e R$ 74,1 milhões para o setor cultural, sendo R$ 2,97 bilhões em 2020 e R$ 40,9 milhões em janeiro deste ano.

Recursos de livre aplicação tiveram como objetivo era diminuir o efeito negativo na arrecadação estadual causado pelo fechamento do comércio e pela redução da atividade econômica. Já os de aplicação vinculada são para uso exclusivo em determinadas áreas, como saúde, assistência social e cultura.

"Sabe aquilo que diziam que utilizamos o dinheiro da Covid para outras coisas? É mentira, é fake news", disse o governador Eduardo Leite (PSDB) nas redes sociais. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a questionar o emprego dos recursos repassados pelo governo federal aos estados, para o combate a pandemia.

Recursos vinculados

O Ministério da Saúde repassou valores aos estados e municípios para aplicação exclusiva no combate à Covid-19. Ao RS, o repasse total foi de R$ 606,1 milhões por transferências do SUS.

Este valor, transferido diretamente ao Fundo Estadual da Saúde (FES), obteve um rendimento bancário de R$ 2,4 milhões até o final de abril de 2021, totalizando R$ 608,5 milhões, segundo o TCE-RS.

De acordo com o Tribunal, quase todo recurso recebido (86,6%) foi aplicado na atenção de média e alta complexidade, através de repasses a hospitais e abertura de leitos, e outros 12,3% foram utilizados para a aquisição de medicamentos.

Ainda estão pendentes de aplicação R$ 60 milhões, que, conforme orientação contida no acórdão do TCU 3225/2020, a quitação total deste saldo deverá acontecer até 31 de dezembro de 2021.

Além disso, ingressaram nos cofres gaúchos R$ 261,6 milhões referentes a ações de assistência social, divididos em quatro parcelas: R$ 62,9 milhões em junho; R$ 62,8 milhões em julho; R$ 65,1 milhões em agosto; e R$ 68,1 em setembro.

O estado optou por executar a totalidade deste recurso também na área da saúde, repassando os valores a hospitais e municípios. Foram contemplados projetos de financiamento hospitalar e de atenção à média e à alta complexidade.

Livre aplicação

A partir de março de 2020, com a brusca queda de arrecadação de estados e municípios, o governo federal disponibilizou recursos extras para recomposição das perdas de arrecadação e medidas de enfrentamento da pandemia.

Ao Rio Grande do Sul foram destinados R$ 1.945.377.062,19, mas, considerando a retenção de 1% deste valor a título de PASEP, ingressaram nos cofres gaúchos, efetivamente, R$ 1,93 bilhão, divididos em quatro parcelas de R$ 481,5 milhões de junho a setembro do ano passado.

De acordo com a constituição federal, 21,5% da receita arrecadada pela união com o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devem ser repassados aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados, de maneira proporcional, conforme a população e o universo da renda per capita. Com isso, o Rio Grande do Sul também recebeu, em 2020, o total de R$ 126 milhões por esta reposição dos repasses.

Lei de Incentivo à Cultura

O RS também recebeu recursos da Lei Aldir Blanc. Foram destinados R$ 3 bilhões a estados e municípios do país para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, dos quais o Rio Grande do Sul recebeu, em parcela única, em setembro de 2020, R$ 69,8 milhões.

Em novembro de 2020, houve o ingresso de mais R$ 5,1 milhões, inicialmente transferidos aos municípios e não aplicados dentro do prazo legal. Com isso, o estado dispôs de R$ 1,6 milhão destinados à assistência social aos artistas do setor, R$ 72,8 milhões para instituições, produções culturais e artísticas e R$ 500 mil ainda pendentes de aplicação.