Foi encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação do Selo EmFrente, Mulher, pelo governo do Estado. A ação tem como objetivo reforçar o combate à violência contra a mulher e valorizar empresas que realizam esse trabalho. Com a instituição do selo, o Estado passará a conferir uma certificação de Responsabilidade Social a empresas privadas que adotem posturas em favor da valorização da mulher e do enfrentamento desse tipo de violência.

De acordo com o Executivo Estadual, para obter o selo, as empresas terão que cumprir alguns critérios, como desenvolver políticas de prevenção a práticas como o machismo, o assédio sexual ou moral e a importunação no ambiente de trabalho, e realizar outras atividades que contribuam para a valorização da mulher. O projeto de lei também considera questões como o apoio à capacitação profissional, à saúde e à defesa de direitos do público feminino, além da promoção de oportunidades equivalentes, inclusive salariais, entre homens e mulheres.

Com a aprovação da norma, a certificação será concedida às empresas anualmente, durante o Agosto Lilás, mês nacional de proteção à mulher. As corporações contempladas poderão utilizar o selo em suas ações publicitárias. A proposta, de iniciativa do Comitê EmFrente, Mulher decorre de discussões sobre o papel do setor empresarial em estratégias de prevenção e combate.

Segundo a proposta, a ideia é fortalecer a rede de enfrentamento, firmando uma parceria com o empresariado, a fim de que o respeito à mulher seja intensificado nas relações de trabalho, por meio de uma cultura de conscientização dentro das corporações. Conforme o secretário da Segurança Pública, Vanius Cesar Santarosa, a medida vai auxiliar na redução do índice de crimes contra a mulher

Programação

No dia 6 de dezembro, o Comitê realizará a roda de conversa com os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), às 10h, no auditório da sede administrativa da instituição. Já no dia 7 de dezembro, haverá uma capacitação para as coordenadoras e as equipes técnicas dos Centros de Referência da Mulher (CRM) já instalados ou em fase de implementação no Estado.

Até o dia 10 de dezembro, a causa será lembrada em todo o mundo por meio de diversas ações de conscientização. Acompanhando a mobilização mundial, o governo gaúcho realizará uma série de atividades com a participação do Comitê EmFrente, Mulher.

EmFrente, Mulher

O EmFrente, Mulher é um comitê interinstitucional que reúne integrantes dos três Poderes, do Ministério Público, de várias instituições das esferas municipal e estadual e da sociedade civil e tem realizado uma série de ações para ampliar a proteção da mulher na sociedade gaúcha.