Pessoas com deficiência: “iguais na diferença” (considerações iniciais)
Boate Kiss
Julgamento teve 'terceiro dia' tumultuado
O terceiro dia de júri do caso Kiss, nesta sexta-feira, 3/12, foi marcado por momentos polêmicos, com direito a ameaça do juiz de retirar um dos advogados da sala, com a perda de uma testemunha de acusação após uma publicação nas redes sociais, e principalmente com o depoimento de um ex-funcionário da boate, que contou que partiu de Elissandro 'Kiko' Callegaro Spohr, uma ordem para utilizar uma espuma no palco do boate, fixada com uma cola de sapateiro Cascola.
Bate-boca
O primeiro depoimento do dia foi marcado por bate-boca. O juiz Orlando Faccini Neto chegou a ameaçar o advogado Jean de Menezes Severo, que defende o produtor da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha Leão, de se aposentar para fazer o julgamento local.
Ocorreu uma discussão durante o depoimento de Daniel Rodrigues, gerente da loja que vendeu o artefato pirotécnico causador do incêndio na boate. Severo se exaltou quando a testemunha se negou a confirmar que teve a loja fechada pela Polícia Civil em 2015. O comerciante afirmou que o estabelecimento não foi fechado.
"Foi o Kiko quem mandou"
Érico Paulus Garcia pe um dos sobreviventes da tragédia e trabalhava como barman na boate. Ele contou que participou da colocação de espuma no palco da boate, com o objetivo de proporcionar isolamento acústico, e que a ordem partiu de Spohr, que lidava com reclamações sobre ruídos que incomodavam a vizinhança à época. "Quem nos mandou colocar essa espuma foi o Kiko. Determinado dia, chegamos à tarde e tinha o rolo de espuma para ser colocado ", disse ele. Ele relatou que, boletim, ele e outros funcionários foram orientados a colar uma espuma "reutilizada", que estava na boate em pedaços diferentes, retalhos. "O Kiko disse que não ficou bom. Mandou tirar e disse que iria comprar uma nova. Colocamos de cima a baixo ", disse.
Informante
Gianderson Machado da Silva, que trabalha com recarga de extintores, foi arrolado pelo Ministério Público (MP) para testemunhar sobre as condições dos equipamentos anti-incêndio. No entanto, ele foi excluído como testemunha e virou apenas informante (sem compromisso de dizer a verdade) porque sua filha teria postado em redes sociais o desejo de que os réus do caso "apodreçam na cadeia".
A transformação de Gianderson de testemunha em informante aconteceu após reclamação dos advogados de defesa, que o consideram parcial. O juiz Orlando Faccini Neto manteve o depoimento, entendendo que a opinião não foi do depoente, mas de uma familiar. Mas o desobrigou do juramento de dizer a verdade. Gianderson fez um depoimento repleto de "não sei", "não tenho certeza" e "tenho dúvida". Desagradou aos promotores de Justiça, que o chamaram para depor.
Julgamento
O julgamento pelo júri popular, dos quatro acusados de serem responsáveis pela tragedia teve início na quarta-feira, 1/12. A previsão é de que possa durar entre 12 e 15 dias, período em que devem ser ouvidas 29 pessoas, entre testemunhas, sobreviventes e os quatro acusados. Presidido pelo juiz Orlando Faccini Neto, o julgamento pode vir a se tornar o maior da história do RS. Apesar de o fato ter ocorrido em Santa Maria, o julgamento foi transferido para Porto Alegre em busca de isenção.
Os sócios da boate Elissadro 'Kiko' Callegaro Spohr e Mauro Lodeiro Hoffman, o músico da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical da banda Luciano Augusto Bonilha Leão, respondem a 242 acusações de homicídio consumado e 636 de tentativa de homicídio, conforme artigo 21 do Código Penal. Na denúncia, o Ministério Público havia incluído duas qualificadoras -motivo torpe e meio cruel por emprego de fogo. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) as retirou e converteu para homicídios simples com dolo eventual, terminologia usada para quando o acusado sabe que suas ações podem causar morte e, mesmo assim, assumem o risco.
Para o MP, Kiko e Mauro são responsáveis pelos crimes e assumiram o risco de matar por terem usado "em paredes e no teto da boate espuma altamente inflamável e sem indicação técnica de uso, contratando o show descrito, que sabiam incluir exibições com fogos de artifício, mantendo a casa noturna superlotada, sem condições de evacuação".
Já Marcelo e Luciano foram apontados como responsáveis porque "adquiriram e acionaram fogos de artifício (...), que sabiam se destinar a uso em ambientes externos, e direcionaram este último, aceso, para o teto da boate, dando início à queima do revestimento inflamável e saindo do local sem alertar o público sobre o fogo (...), mesmo podendo fazê-lo".
No primeiro dia de julgamento foram escolhidos os jurados que compõem o Conselho de Sentença - seis homens e uma mulher foram selecionados - e decididos os pontos técnicos do júri popular. Os depoimentos começaram no segundo dia de julgamento, quinta-feira.
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