O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um "revogaço" contra as medidas pró-armas do governo anterior que barra novos clubes de tiro e novos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) por pelo menos cinco meses. O decreto foi publicado nesta segunda-feira, 2/1.

O documento proíbe que os CACs transportem armas municiadas. Segundo o decreto, essa autorização para transitar a clubes de tiro com os equipamentos prontos para uso, na prática, deu um porte de arma às pessoas sem que elas precisassem se submeter ao procedimento regular da Polícia Federal para civis.

Além disso, também está suspenso o "tiro recreativo" nos clubes, o que permitia pessoas sem porte de armas ou registro de CACs irem aos estabelecimentos praticar disparos por hobby e foi reduzida a quantidade de munições que podem ser adquiridas. As munições de calibre restrito não poderão ser compradas já as de calibre permitido serão, no máximo 600 por ano. Atualmente, cada integrante do grupo pode comprar 5 mil munições por arma.

O novo governo determinou, ainda, que todas as armas de fogo registradas no banco de dados Sigma, mantido pelo Exército, sejam recadastradas e inseridas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), controlado pela Polícia Federal. Todas as suspensões e proibições do decreto valerão até a entrada em vigor de uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, logo, deverão durar, no mínimo, por cinco meses.

Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que o total de CACs registrados aumentou de 117 467, em 2018, para 673 818 em julho de 2022. O número supera todos os 406 mil policiais militares da ativa que atuam em todo o Brasil e os cerca de 360 mil homens das Forças Armadas. Neste período também foi visto um aumento significativo de clubes de tiro, chegando a 2 066 clubes em todos os Estados.