Um estudo realizado pela Análise do Painel Nacional de Medidas Protetivas de Urgência apontou que entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o Brasil registrou 572 159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário. A pesquisa feita por uma articulação entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha encontrou que nove em cada dez pedidos são concedidos, o que mostra a adesão do Judiciário ao instrumento das medidas protetivas de urgência.

A análise revelou que a maioria dos tribunais concedem ordens judiciais de segurança no prazo de 48 horas, previsto na Lei Maria da Penha. No entanto, cerca de 30% dos pedidos são concedidos após o período definido pela legislação. Em algumas regiões, o volume de processos em atraso é superior a 40%. Além de observar a movimentação judiciária de ações de proteção, o estudo conta, ainda, com recomendações para o aperfeiçoamento do sistema e um guia prático para que as equipes dos tribunais possam colaborar para a manutenção dos processos nacionalmente.

Desde 2006, quando a norma jurídica que trata da violência contra mulheres foi sancionada, as medidas protetivas de urgência são ferramentas para garantir a segurança da população feminina brasileira. Dessa forma, fica certificado judicialmente que agressores não se aproximem das mulheres ao definir um limite de distanciamento a e o afastamento do local de convivência.

Perfil

Uma das sugestões do levantamento é a melhoria das informações de perfil sociodemográfico de vítimas e agressores para que possam ser feitos diagnósticos e elaboração de estatísticas de acompanhamento, análise e avaliação. Apesar do baixo percentual de processos com a informação de idade, é possível identificar que 29% das vítimas possuem entre 30 e 39 anos; 28%, entre 20 e 29 anos; 20%, entre 40 e 49 anos; 15%, com 50 anos ou mais; e 8% até 19 anos.

Já em relação às pessoas que devem cumprir as medidas protetivas, 84,4% são para agressores do sexo masculino; 10,3% são desconhecidos - ou seja, não houve o preenchimento da informação em sistema -; e 5,3% são agressoras do sexo feminino. Além disso, 33% possuem entre 30 e 39 anos; 26%, entre 20 e 29 anos; 24%, entre 40 e 49 anos; 16%, com 50 anos ou mais; e 2% até 19 anos.

Dos 572 159 processos sobre medidas protetivas no período, 89 734 (15,7%) foram no Rio de Janeiro, 89 404 (15,6%) no Paraná e 78 942 (13,8%) em MG. Mas, quando os processos são avaliados em relação à população feminina, nota-se que os maiores são no Distrito Federal, com 2 243 processos a cada 100 mil mulheres residentes; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 1 793 e Paraná, com 1 522.