Ocorreu nesta terça-feira, 21/6, o lançamento da Carta de Vitória durante o programa da 1ª Oficina de Trabalho Sobre Gestão e Políticas Efetivas de Segurança Pública, que acontece no Espírito Santo. O documento resume as diferentes políticas públicas que ajudaram na redução da criminalidade dos Estados do Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco e Pará. Representando o RS, compareceram o chefe de Polícia, delegado Fábio Motta Lopes e o secretário de Segurança Pública, coronel Vanius Cesar Santarosa.

Com o tema "Uma luz no final do túnel: experiências federativas exitosas no campo da segurança pública no Brasil", o documento reúne oito tópicos e sinaliza os caminhos a serem traçados por outros estados para melhorar o ambiente da segurança pública brasileira. Durante o encontro, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Instituto Sou da Paz, autoridades policiais e do campo social relataram como são os programas de prevenção e repressão à criminalidade em seus estados. No caso do Rio Grande do Sul, o RS Seguro tem conseguido inverter a escalada de criminalidade violenta, reduzindo, principalmente, as taxas de homicídio.

Os oito tópicos da Carta de Vitória são: Compromisso pessoal do governador como principal fiador da política e líder no processo de articulação das forças sociais e estatais; Políticas baseadas em evidências científicas e em um modelo profissional de gestão, com foco em resultados a favor da diminuição de crimes e aumento da sensação de segurança; Implantação de um sistema de governança que permita identificar os problemas assim que eles surjam, articular e mobilizar diferentes atores estatais e sociais para a solução dos mesmos; Compromisso indelével com os direitos humanos e com o uso da força pelas polícias na exata proporcionalidade, legitimidade e legalidade.

Além disso, são abordados os temas: Integração de todas as agências e organizações do sistema de Justiça Criminal, entre as quais a Polícia Militar, Polícia Civil, Guardas Municipais, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário; Foco no controle e retirada de armas de fogo das ruas; Qualificação do trabalho policial, com valorização e capacitação profissional a partir de um trabalho intensivo de inteligência e de análise criminal; Estabelecimento de uma política intersetorial de prevenção social ao crime, com focalização nas crianças e jovens residentes nos territórios mais violentos, em que o Estado ocupa o espaço com ações para o desenvolvimento da primeira infância, educação, cultura, artes, qualificação profissional, etc.