CACHOEIRA DO SUL PREVISÃO

Cátia Liczbinski

Sustentabilidade, proteção ambiental e o consumidor

O ser humano possui como característica a capacidade de intervir nos processos da natureza, moldando-a conforme seus projetos. A emergência de uma nova consciência para sua responsabilidade no mundo que o cerca o fez perceber que seu destino depende de suas ações e de seus deveres.
Pleitear o direito a um ambiente sadio e o respeito para com o consumidor e seus direitos implica reconhecer a necessidade de uma vida digna aos seres humanos, é a busca pela qualidade de vida que poderá ser concretizada quando ocorrer um desenvolvimento sustentável na Terra e que também resulte em uma sociedade sustentável.
Uma das características do capitalismo refere-se a produção de bens para o consumo e ao lucro. As expressões como "consumismo" e "sociedade de consumo", fazem com que os indivíduos tenham a falsa sensação de bem estar em decorrência da aquisição de produtos e de status ao possuir. Percebe-se que existe cada vez mais a produção de objetos menos duráveis objetivando fazer com que o consumidor sinta a necessidade de comprar cada vez mais em curtos espaços de tempo. Isso faz com que a degradação ambiental aumente ainda mais, porque os objetos são descartados pelo consumidor rapidamente.
Um situação presente é a relação rentre a degradação e pobreza, pois se observa nos países pobres que as populações, para sobreviver, são obrigadas a explorar excessivamente seus recursos naturais, e esse esgotamento do meio ambiente acaba por empobrecer também tais populações e países. Sob essa ótica, a degradação ambiental está vinculada ao problema da melhor repartição de renda entre os diversos países e à melhoria das condições de vida das populações marginalizadas. Isso se manifesta, inclusive, porque a deterioração ambiental mina o potencial do desenvolvimento. Se em determinado momento as preocupações giravam em torno das consequências drásticas do crescimento econômico sobre o meio ambiente, agora há que se preocupar também com o risco de a deterioração ambiental ameaçar o desenvolvimento econômico.
Para a manutenção desse equilíbrio, é preciso que o crescimento econômico considere as consequências advindas da destruição do meio ambiente e do dano ao equilíbrio ecológico. Empresas que possuem um olhar ambiental já trabalham com produtos sustentáveis, com materiais recicláveis, com produção limpa, forma de reutilização e retorno de seus produtos terão maior aceitação no mercado.
A Revolução Industrial, foi o fato que impulsionou a exploração dos recursos naturais, embora atenuado com o progresso científico e tecnológico que proporcionou o aumento da eficiência ecológica no uso dos recursos. A sustentabilidade somente ocorrerá com uma mudança na lógica do consumo predominante e a educação para o consumo.
As políticas do governo visando à sustentabilidade necessitam dar um tratamento especial aos hábitos de consumo e aos estilos de vida. O consumismo exagerado de bens e serviços por parte de pessoas em melhores condições financeiras (ricos) deve ser contido. A persuasão para o consumo transmitida pelos meios de comunicação (por exemplo, a televisão) precisa ser revista e avaliada segundo os parâmetros de prudência ecológica, necessária para a sustentabilidade.
É preciso pensar o meio ambiente e os direitos do consumidor como parte integrante do desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade deve ser analisada em todos os setores. A sustentabilidade também remete às lutas sociais, pois muitas formas sociais não capitalistas de apropriação do meio ambiente, por exemplo, são tornadas "insustentáveis" ao serem destruídas pelas formas capitalistas dominantes, processo que hoje está sendo repensado.
Embora os entraves existentes, o discurso do desenvolvimento sustentável está penetrando nas políticas ambientais e em suas estratégias de participação social, convidando diferentes grupos da sociedade (empresários, acadêmicos, trabalhadores, indígenas, trabalhadores rurais) para, conjuntamente, construir um futuro melhor. Esse convite à cooperação visa integrar os diversos atores do desenvolvimento sustentável, ocultando seus interesses particulares e projetando seu olhar para uma meta universal: atingir um crescimento sustentável e, em consequência, a sustentabilidade. Desse trabalho conjunto emerge a concepção de cidadania global, também consequência da democracia, convocando o cidadão nas suas funções sociais, fragmentadas pela racionalidade econômica, como: consumidor, legislador, intelectual, religioso, educador.
Por fim, a interdependência entre o direito a um ambiente sadio, o desenvolvimento sustentável e o Direito do Consumidor possui como objetivo central garantir melhor qualidade de vida para as gerações presentes e futuras. Para que isso ocorra, dependerá da mobilização das forças vivas da sociedade em favor de um novo pacto social que englobe uma gestão responsável dos bens comuns globais. Nesse objetivo, o consumo sustentável é uma proposta alternativa que visa conscientizar a sociedade por meio da educação para o consumo, bem como diminuir os problemas ambientais.

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