Cátia Liczbinski
Meio Ambiente e Consumo Sustentável (considerações iniciais)
'A vida com qualidade depende do olhar solidário de todos e das ações diárias' (Cátia Liczbinski)
O planeta Terra tem sofrido contínuas agressões que implicam a deterioração do meio ambiente e a redução dos recursos naturais, como a água e a energia, assim como há agressões à biodiversidade. Problemas como o desmatamento, o buraco na camada de ozônio e o aquecimento global do planeta são preocupantes e requerem medidas mitigadoras. O respeito ao meio ambiente e à sua preservação é um direito do homem relacionado à dignidade. Evitar a devastação exagerada da natureza significa buscar melhor qualidade de vida para a geração presente e para as futuras. O direito ao meio ambiente é pensado sob um novo paradigma, capaz de enfrentar essa questão.
Assim, para o Brasil, país em desenvolvimento, é imprescindível encontrar alternativas dentro das condições econômicas, sociais, ambientais, culturais, procurando evitar seguir os modelos e os padrões de consumo de países desenvolvidos. Desse modo, também se buscará o estabelecimento de um novo paradigma de desenvolvimento.
Os desafios são grandes e passam pelos padrões dominantes de modelo e consumo globalizados, causando mais devastação ambiental de ecossistemas mantenedores de vida e perda maciça da biodiversidade. O desenvolvimento deve ser equilibrado, considerando a interação entre desenvolvimento econômico, ecológico e social.
Diante da lógica do capitalismo, portanto, um novo paradigma é necessário, o qual consolide um modelo de consumo capaz de diminuir a degradação ambiental. Para a construção desse novo modelo é fundamental uma revisão de valores, práticas e questionamentos sobre a imagem que se tem de si e sobre as atitudes, mesmo que, diante disso, o homem sinta-se insignificante, impotente, frágil e despreparado para enfrentar o desafio que se impõe. O Código de Defesa do Consumidor, com sua finalidade voltada para a proteção dos interesses difusos juntamente ao Direito Ambiental, propõe alternativas sustentáveis ao meio em que vive a humanidade, oportunizando, dessa forma, o pleno exercício da cidadania.
O Código de Defesa do Consumidor vem ao encontro de uma realidade social, é considerado direito de terceira geração, engloba os direitos do consumidor e os direitos difusos, os quais se relacionam com a questão ambiental para preservar e melhorar a qualidade de vida da população, proporcionando um sentido de cidadania à questão.
Além de o meio ambiente vir sofrendo constantes agressões pelos padrões, pela forma de sua utilização por parte dos países industrializados, uma questão que se enfrenta e está relacionada à cultura situa-se no fato de que os países em desenvolvimento almejam a igualdade ou superação frente aos países industrializados, o que leva à contínua deterioração do meio ambiente global. Estudos comprovam, no entanto, que isso não poderá ocorrer, sob o risco de faltar recursos naturais para a sobrevivência da vida na Terra. Buscar um desenvolvimento, com práticas de consumo sustentável, deve ser a meta de todas as nações.
Considerado como um dos direitos-deveres do ser humano, o consumo sustentável impõe-se nos dias atuais. Ao contrário dos anseios e das necessidades do homem, que podem ser considerados ilimitados, os recursos naturais disponíveis não o são. Assim, é notória a urgência de orientar o homem sobre a preocupação em realizar um consumo responsável de produtos e serviços.
A Agenda 21, documento que várias Países assumiram, no capítulo 4 - Mudando os padrões de consumo - dispõe que as principais causas de deterioração ininterrupta do meio ambiente são os padrões insustentáveis de consumo e produção, especialmente nos países industrializados. Sendo que a atenção deverá ser dada à demanda de recursos naturais gerada por este tipo de consumo. A mudança dos padrões de consumo exigirá estratégias multifacetadas centradas na demanda, no atendimento das necessidades básicas dos pobres e na redução do desperdício e do uso de recursos finitos no processo de produção. Os objetivos para esta questão são: (1) promover padrões de consumo e produção que reduzam as pressões ambientais e atendam às necessidades básicas da humanidade e (2) desenvolver uma melhor compreensão do papel do consumo e da forma de se implementar padrões sustentáveis de recursos.
Nessa análise, o consumo sustentável é uma proposta para a democratização das relações de consumo no sistema ocidental, fortalecido pela participação do consumidor em busca da verdadeira cidadania e visando a um planeta desenvolvido em todas as suas áreas. Assim, a participação efetiva do consumidor na busca de um mundo melhor o transforma em cidadão.
"Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário não haveria pobreza no mundo e ninguém morreria de fome" (Mahatma Gandhi)
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