O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) sancionou ontem, 11/4, o Projeto de Lei 72/2017, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado (Fundovinos). A intenção da mudança é garantir a melhor aplicação dos recursos do fundo no desenvolvimento do setor da ovinocultura.

O ato de sanção ocorreu no Galpão Crioulo do Palácio Piratini e contou com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Domingos Velho Lopes, e de representantes de entidades do setor.

O Fundovinos foi criado em 1998, composto por contribuições da indústria da lã e da carne de ovinos para investimento na qualificação da produção ovina no Rio Grande do Sul. Com a lei que altera o fundo, o Estado - por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) - fica autorizado a celebrar parceria com entidade representativa da cadeia produtiva da ovinocultura. A lei sancionada inova ao apontar os requisitos para a escolha desta entidade, que deverá ser associativa, sem fins lucrativos e representar criadores de ovinos de todas as raças.

A entidade parceira do fundo deverá, entre outros compromissos, apoiar as ações da Administração Pública Estadual para a cadeia produtiva dos ovinos, conforme planos de trabalho a serem estabelecidos; informar à Assembleia Legislativa e à Seapdr os recursos arrecadados, os gerados por aplicações financeiras e a destinação desses valores; ter objetivos estatutários compatíveis com os do Fundovinos; objetivar a organização e gerenciamento de cadastros e outros controles dentro da cadeia; e ter em seu quadro funcional técnicos credenciados com formação profissional para auxiliar os criadores na relação de rebanhos e orientá-los quanto à classificação e formação de núcleos de produtores.

 O Rio Grande do Sul tem o terceiro maior rebanho de ovelhas do país, com 3,1 milhões de cabeças, e mais de 50 mil produtores. Os municípios com maior rebanho ovino são Alegrete, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento e Uruguaiana.