A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) reuniu, em audiência pública na manhã de quarta-feira, 24/8, autoridades da educação pública estadual e de Porto Alegre e mães para debater o Atendimento Pedagógico às crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relatos das mães apontam o enxugamento de monitores e professores especializados para atender essas crianças, assim como deficiências no atendimento. Segundo informações do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, no RS 23% é o percentual de pessoas com deficiência.

As Salas de Recursos, destinadas ao acolhimento integral e adequado dessas crianças especiais no ambiente escolar, não dispõem de recursos humanos suficientes para enfrentar a demanda. E as crianças padecem com a prática usual da redução da carga horária pelas escolas públicas, formato que obriga os pais a retornarem com seus filhos para casa sem avanços na aprendizagem escolar. Conforme os depoimentos, a correção desse descaso das autoridades públicas é feita através de ações judiciais, com intermediação do Ministério Púbico. Existe legislação que determina a punição dos gestores escolares em casos de inadequação na implementação desse direito das crianças portadoras de TEA ou outras deficiências.

Nos encaminhamentos, a deputada Luciana Genro (Psol) anunciou campanha da CCDH para centralizar reclamações de mães, pais e familiares que vivenciam problemas de inclusão na rede pública estadual e municipal, para que através de um dossiê seja possível encaminhar as demandas às autoridades públicas. O colegiado deverá fiscalizar o resultado dessas demandas.

A deputada Sofia Cavedon (PT), que preside a Comissão Especial de Monitoramento do Plano Estadual de Educação, apurou que apenas 50% das crianças e adolescentes têm algum atendimento especializado, embora o Plano Estadual de Educação assegure que 100% desse público está atendido. Ela ainda questionou a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) sobre a restrição no atendimento dessas crianças nas Salas de Recursos, que só é feito mediante apresentação de laudo médico, defendendo o diagnóstico pedagógico feito por professores especializados nessa área.

A assessora pedagógica da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC), Lúcia Paim Guazelli, mostrou que nas 2,4 mil escolas públicas estaduais, em torno de 1 243 dispõem de Salas de Recursos, onde são realizados os Atendimentos Educacionais Especializados (AEE). São 12 escolas especiais no estado e 1 116 professores deslocados para o AEE, com 1,6 mil monitores disponíveis, classificados como Agente Educacional II, cuja função é auxiliar o aluno com deficiência na alimentação, higiene e locomoção.

A Secretaria dispõe de 350 vagas para estagiários, cuja contratação está em curso e serão chamados nos próximos dias, para atender estudantes com deficiência na rede estadual. Informou que estão matriculados na rede pública de ensino como portadores de TEA 4 260 estudantes. A respeito dos monitores, Guazelli assegurou que a SEDUC busca a qualificação do Atendimento Educacional Especializado. E anunciou a intenção de ampliação da carga horária dos professores do AEE, tendo em vista os estudos de solicitação de Recursos Humanos da Secretaria.

Diante das reclamações das mães, Lúcia disponibilizou o e-mail da Seduc educacaoespecial@seduc.rs.gov.br para que as situações em desacordo com a legislação sejam relatadas, para providências. A respeito da exigência do laudo médico, a assessora pedagógica observou que o professor especialista do AEE faz parecer pedagógico, o que difere do atestado ou parecer clínico, e habilita o atendimento dos alunos sem o laudo, mas para efeito de registro no sistema de informação da Seduc é preciso o laudo médico para a inserção do aluno.

Pela Secretaria Municipal de Educação, a professora Josiara Alves de Souza informou que para atender as escolas estão sendo cruzados os dados das matrículas das crianças com deficiência e dos profissionais, e aguardam a nomeação de concurso de monitores, para a higiene, a troca, e funções em sala de aula, atividades que compõem a Sala de Recursos. No Ensino Fundamental, todas as escolas têm Sala de Recursos, mas em algumas falta profissional e concurso público está em andamento para suprir essa necessidade. São 3 145 crianças nessa condição no Ensino Fundamental da Capital.

Na Educação Infantil, há professores atuando nas escolas especiais, mas as aposentadorias têm gerado demanda de RH, salientou Josiara Alves, justificando o concurso público. Para atender a demanda, a SMED atua em parceria com 218 escolas parceiras. E os casos judicializados são tratados em audiências duas vezes por semana, para alinhar as demandas represadas.