Na noite de terça-feira, 4/4, depois de mais de quatro horas de debate, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a proposta do governo do Estado de reajustar em até 9,45% o salário dos professores ativos e inativos. O Projeto de Lei (PL) 139/2023 recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário.

Antes, porém, os deputados aprovaram por 27 votos a favor e 24 contra o requerimento de preferência da proposta. Com isso, não foram colocadas em discussão três emendas ao projeto original do governo do Estado. Uma delas, das bancadas do PT, PCdoB e PSOL, sugeria que o reajuste fosse de 14,95% – e não apenas para professores, mas também para os funcionários de escolas, o que é defendido pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), que representa a categoria. Já as bancadas do PL e do Republicanos protocolaram uma emenda ao projeto de lei na tentativa de garantir o reajuste integral de 9,45% para todos os professores estaduais.

O projeto original previa o mesmo valor, mas apenas a minoria dos professores receberia efetivamente esse percentual de aumento no contracheque. Outra emenda, também do PL e Republicanos, queria que o reajuste fosse válido a todos os inativos e pensionistas, com ou sem direito à paridade. Agora, a matéria segue para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).

Para o Cpers, o projeto aprovado não atende a legislação federal e ainda é excludente, uma vez que o reajuste deve atender apenas um terço dos professores em sala de aula, confirme cálculo do próprio governo do Estado. Aproximadamente dois terços vão obter um reajuste parcial – entre 6% e 9,44%. Um grupo menor, de 0,72% receberá entre 3,01% e 6% de incremento, enquanto 0,18% receberá menos de 3% de reajuste. “O projeto aprovado, além de desrespeitar a Lei do MEC, que estabeleceu o percentual de 14,95%, excluiu cerca de 25 mil funcionários, que contam com um salário base de apenas R$ 657,97, e mais de 28 mil aposentados, que já são penalizados com o retorno do desconto da Previdência”, diz a diretora do Núcleo 21 do Cpers, em Uruguaiana, professora Zilá Fidel.

A entidade diz que “seguirá lutando e cerrando fileiras por valorização, respeito e pelos direitos de toda a categoria” e que a partir de agora, “a luta é pela Revisão Geral do Estado, para que os agentes educacionais tenham reajuste”.