Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em abril de 2021 tem até o próximo sábado, 30/4, para conduzirem com o documento vencido. Sendo assim, os motoristas que tiveram as carteiras vencidas precisam concluir a renovação da CNH até esse prazo para aqueles que pretendem continuar conduzindo.

A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União de 20/9/2021. A regra também é válida para os outros meses do ano. No caso do mês de maio, aqueles que tiveram a carteira vencida em 2021, terão até dia 31 de maio de 2022 para renovar.

Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.