A Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social apresenta nesta terça-feira, 7/7, ao Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) o plano de trabalho da Portaria nº369 do Ministério da Cidadania, para aplicação de R$ 690.360,00, referentes ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para ações de enfrentamento ao Covid-19. A 1ª parcela, de R$ 366.783,84, que já foi recebida pelo Município, será aplicada nas seguintes ações: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para profissionais das unidades públicas de atendimento do SUAS (R$ 43.059,25), aquisição de alimentos - prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e com deficiência, acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento no Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias (R$ 110.078,66) e ações socioassistenciais (R$ 213.645,93). 

Dentro da aquisição de alimentos, serão beneficiados o Asilo Nossa Senhora Medianeira (R$ 15.972,42/trimestre), a APAE (R$ 74.578,29/trimestre) e o Residencial Inclusivo (R$ 19.527,95). Como a APAE está com as atividades suspensas em função da pandemia, o valor será utilizado para a compra de alimentos que serão entregue às famílias atendidas pela Associação. Dentro das ações socioassistenciais, o secretário municipal de Trabalho e Ação Social, Edson das Neves Junior, destaca que será realizada a montagem de um local para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, em situação de rua e imigração. Com a montagem desse espaço, a Secretaria poderá desocupar o Derlizão, que serve, atualmente, de abrigo. Outra ação será a reserva de vagas em hotéis para pessoas em isolamento. Caso as vagas não sejam ocupadas, o valor será remanejado para outra ação. 

O Plano de Trabalho, na sua totalidade, será aplicado em 6 meses. Além do COMAS, o Plano foi encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, composta pelos vereadores Telda Assis, Felipe Franja e Itamar Luz. A aplicação do Plano de Trabalho não necessita de aprovação da Comissão da Câmara, apenas do COMAS.