A Rio Grande Energia (RGE), concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica em alguns municípios do Rio Grande do Sul, informou nesta terça-feira, 12/7, que as mudanças nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica começam a ser aplicadas neste mês nas contas dos clientes.

A medida que abrange todos os clientes, é a retirada da cobrança do imposto sobre o uso do sistema de distribuição (Tusd). Anteriormente, o ICMS incidia tanto sobre a TUSD quanto sobre a tarifa de energia (TE). Agora, a Tusd, calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para precificar toda a infraestrutura do sistema elétrico que leva a energia até o cliente, passa a ser isenta de ICMS.

Além disso, o teto do ICMS baixou de 25% para 17% sobre a energia elétrica. Segundo a RGE, a redução beneficia consumidores residenciais, rurais, industrial, comercial, consumo próprio, iluminação pública, poder público e serviço público.

Uma simulação feita com um cliente residencial da RGE com consumo de 285 kWh mostrou que, uma conta de R$ 254 pode baixar para cerca de R$ 207 apenas pela redução de ICMS. Esse valor representa 18,5% a menos, em média, no valor final da conta. Clientes residenciais com consumo até 50 kWh devem perceber uma redução da ordem de 7%.

Alterações

As alterações no ICMS ocorrem após sanção da Lei Complementar nº 194, pelo Governo Federal, e anúncio da mudança pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, no final de junho. As contas emitidas a partir de 11 de julho já estão considerando essas duas reduções. O valor da redução será de acordo com o período de consumo, conforme estabelece a Instrução Normativa da SEFAZ nº 45/98. Portanto, as contas emitidas até 20 de julho - primeiro mês de leitura com a nova alíquota do ICMS - ainda terão aplicação proporcional, ao período de início de vigência da lei.