Decreto
Uso de máscaras passa a ser opcional no município
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O prefeito José Otávio Germano (PP) assinou nesta manhã, 4/5, o Decreto Municipal 028/2022, que torna opcional o uso de máscara de proteção individual para a circulação ou permanência tanto em locais abertos ou fechados, públicos ou privados.
O uso da máscara permanecerá obrigatório em estabelecimentos destinados ao atendimento na área da saúde, público ou privado, tais como hospitais, clínicas, serviços da Secretaria Municipal da Saúde, UPA, CT-UPA, transporte público urbano coletivo ou individual e instituições de longa permanência para idosos (ILPIS).
O Decreto será publicado no Diário Oficial Eletrônico e entra em vigo nesta terça-feira, dia 5 de abril.
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