A multa para quem não estiver com o exame terá valor acima de R$1,4 mil.

Uma nova etapa da fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas que têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E iniciou neste domingo, 1/8. A fiscalização ocorrerá em todo território nacional e checará os condutores com habilitação vencida entre julho e dezembro de 2021. A multa para quem não estiver com o exame em dia será de R$ 1.467,35. O infrator também será punido com infração gravíssima perdendo 7 pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Os motoristas obrigados a realizar o teste serão aqueles que dirigem caminhões (categoria C), ônibus (D) e carretas (E). Estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que há 4,8 milhões de condutores nessas condições em todo o Brasil. A legislação determina que, além de realizar o teste, o motorista precisa comprovar o resultado negativo. A verificação é feita pelos órgãos autuadores de cada região. No caso das rodovias federais, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A nova lei de trânsito, que entrou em vigor no dia 12 de abril, estabelece que os motoristas com CNH nas categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos devem realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e meio a partir da data da emissão ou renovação da habilitação. A regra é válida mesmo com a nova validade de 10 anos nas habilitações para condutores de até 50 anos. Sendo assim, o motorista deve ficar atento para não perder o prazo de 30 meses para renovar o toxicológico. No aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), a pessoa é alertada sobre o vencimento do exame.

O exame toxicológico é capaz de detectar o uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data da coleta da amostra. Pode ser feito com pelos ou fios de cabelo. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prazo para o laboratório credenciado inserir no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) o resultado do teste é de 15 dias a partir da coleta. No entanto, a informação da coleta precisa entrar no sistema em até 24 horas, independentemente do resultado. Com essa informação, o condutor ficará livre de uma eventual multa durante a fiscalização. Caso a permissão para dirigir tenha sido suspensa, a mesma só será reativada após a apresentação de outro teste com resultado negativo.

O cronograma de fiscalização foi escalonado de acordo com o vencimento da CNH. Confira o calendário:

- Validade da CNH entre março e junho de 2021: prazo para realizar o exame é 30 de junho de 2021; fiscalização inicia em 1º de julho de 2021

- Validade da CNH entre julho e dezembro de 2021: prazo para realizar o exame é 31 de julho de 2021; fiscalização inicia em 1º de agosto de 2021

- Validade da CNH entre janeiro e junho de 2022: prazo para realizar o exame é 31 de agosto de 2021; fiscalização inicia em 1º de setembro de 2021

- Validade da CNH entre julho e dezembro de 2022: prazo para realizar o exame é 30 de setembro de 2021; fiscalização inicia em 1º de setembro de 2021

- Validade da CNH entre janeiro e junho de 2023: prazo para realizar o exame é 31 de outubro de 2021; fiscalização inicia em 1º de novembro de 2021

- Validade da CNH entre julho e dezembro de 2023: prazo para realizar o exame é 30 de novembro de 2021; fiscalização inicia em 1º de dezembro de 2021

- Validade da CNH entre janeiro e abril de 2024: prazo para realizar o exame é 31 de dezembro de 2021; fiscalização inicia em 1º de janeiro de 2022

- Validade da CNH a partir de maio de 2024: prazo para realizar o exame a partir de 1º de janeiro de 2022 (até 30 dias após o vencimento no prazo estabelecido no parágrafo 2º do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro); fiscalização inicia em 1º de janeiro de 2022