CACHOEIRA DO SUL PREVISÃO

PL protocolado

Governador quer recriar programa de soldados temporários

O Governo do Estado quer (re)criar um programa de soldados temporários para a Brigada Militar e para o Corpo de Bombeiros. O governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou os projetos para apreciação da Assembleia Legislativa. 

No Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar (PMET) os soldados temporários irão atuar em serviços internos, administrativos e de videomonitoramento e, ainda, mediante convênio, na guarda externa de estabelecimentos penais e na guarda de prédios do Poder Executivo. Esse é o PL 261/2020.

Já o PL 262/20 cria o Programa de Bombeiros Militares Estaduais Temporários (PBMET) do Corpo de Bombeiros Militar. Além de atuarem nos serviços internos, administrativos e de videomonitoramento, esses bombeiros auxiliarão nas ações de segurança, prevenção, proteção e combate a incêndios e defesa civil, devidamente comandados, bem como poderão desempenhar atividades de bombeiro de aeródromo.

A permanência dos profissionais no PMET PBMET poderá ter, de acordo com a norma federal, a duração de até oito anos, sendo a admissão por meio de processo seletivo.

Os projetos tramitação em regime de urgência, o que dá ao Parlamento o prazo de 30 dias para serem apreciados. Após o período, as proposições passam a trancar a pauta de votações.

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