Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 4/8, a Lei 14.432, que institui a campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no dia 30 de junho.

De autoria da deputada Leandre (PSD-PR) e relatado no Senado por Eliziane Gama (Cidadania-MA), o texto, agora transformado em lei prevê, entre as atividades da campanha, ao longo do mês de maio, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; e veiculação de campanhas de mídia sobre prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

As ações serão desenvolvidas no âmbito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio. A data foi instituída por Lei em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada em 1973 aos oito anos de idade.

De acordo com Eliziane, o Brasil vivencia casos de violência contra crianças e adolescentes que são muito graves e que merecem o aprimoramento de todo o arcabouço legal, no sentido de trazer a punição aos autores desses tipos de atrocidades. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que, de 2016 a 2020, nós tivemos 35 mil crianças que foram mortas de forma violenta no Brasil, com até 19 anos de idade.