Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 3/8, proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos a favor e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), que alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. Além disso, não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime. O Deputado também avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.